Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Magistrados ativos e inativos, pensionistas e herdeiros de juízes e desembargadores do Amazonas receberam R$ 440 mil de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) no fim de 2022. As informações constam na folha de pagamento dos servidores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de novembro e dezembro do ano passado.
Foram R$ 220 mil pagos em novembro e outros R$ 220 mil em dezembro. No caso de pensionistas e herdeiros, o valor foi dividido. Por exemplo, se um magistrado deixou dois pensionistas, o montante foi rateado entre eles (cada um recebeu R$ 220 mil), e se deixou 10 herdeiros, cada um ficou com R$ 44 mil.
A PAE foi criada para pagar uma dívida gerada a partir de um entendimento de que os magistrados de todo o Brasil tinham direito ao auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997. Em 2000, juízes de todo o país ganharam na justiça o direito de receber o auxílio a título de indenização e, em 2010, o TJAM começou o pagamento.
Até março de 2022, o TJAM pagava R$ 10 mil por mês de PAE a cada magistrado. Entre abril e outubro, no entanto, não constam na folha de pagamento dos servidores do TJAM valores referentes a essa indenização.
Em 2021, o TJAM pagou R$ 300 mil para os magistrados que têm direito como forma de abatimento da indenização. Na época, a instituição informou que o adiantamento seria possível em razão do excesso de arrecadação.
Até outubro daquele ano, a diferença entre o duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual e o repasse legal havia alcançado R$ 144,6 milhões.
O então presidente do TJAM, Domingos Chalub, explicou que o dinheiro seria devolvido ao Estado se não fosse usado. “Esses créditos já estão reconhecidos pelo Tribunal há muito tempo. Dependendo do fluxo de caixa, vinha-se pagando. Como houve excesso de arrecadação e foi mudado uma lei complementar, se não usar esse repasse, tem que ser devolvido ao Estado”, disse.
A reportagem solicitou mais informações do TJAM no dia 2 deste mês, mas até a publicação desta matéria a assessoria da presidente do órgão, desembargadora Nélia Caminha, não enviou os dados solicitados e informou que não havia “conseguido” as respostas.
A folha de pagamento dos servidores do TJAM pode ser consultada aqui.
