Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A desembargadora Joana dos Santos Meirelles determinou o bloqueio de R$ 210 mil da conta do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas). A decisão atende pedido do Governo do Amazonas contra a greve da categoria que começou no dia 17 deste mês. A desembargadora considerou a greve ilegal por que foi aprovada em assembleia com “pouco mais dois mil servidores” de um universo de 30 mil.
“Diante do exposto, presentes os requisitos a que aludem o art. 537, §3º, do CPC, autorizo a realização de penhora on line via bacenjud nas contas bancárias e ativos financeiros de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Do Estado Do Amazonas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), o qual permanecerá depositado em juízo até que haja o efetivo trânsito em julgado do presente processo”, diz trecho da decisão.
A desembargadora rejeitou pedido do Sinteam para o governo suspender o desconto das faltas por não comparecimento ao trabalho. “Indefiro o pedido de suspensão da possibilidade de descontos dos salários pelos dias efetivamente não trabalhados pelos profissionais da educação, na medida em que a jurisprudência do STF se consolidou no sentido de considerar irrelevante a legalidade do movimento grevista para que este ocorra, nos termos mencionados anteriormente”, decidiu a magistrada.
Joana Meirelles estabeleceu audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de junho, às 13h, no TJAM. A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)
