O deputado e outras 12 pessoas são acusados de superfaturamento em obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa
MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas aceitou denúncia contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os 13 acusados na denúncia, entre eles o diretor-geral da ALE, Wander Motta. O parlamentar é acusado de improbidade administrativa pelo superfaturamento em obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Votaram pelo recebimento da denúncia 13 desembargadores. Três votaram contra: Domingos Chalub, Aristóteles Thury e Joao Simões.
Os desembargadores Paulo Lima, Flavio Pascarelli, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques, Wellington Araújo, Djalma Martins, Onilza Gertz, Carla Reis, Graça Figueiredo, Socorro Guedes e Yedo Simões acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Manuel Lopes Lins.
No julgamento, o desembargador Chalub, que havia pedido vista do processo em duas ocasiões, inaugurou o voto divergente sob o argumento de que não haviam provas suficientes para o recebimento da denúncia. O desembargador Yedo Simões contestou: “A meu sentir, não pode prosperar a tese aventada no voto vista a determinar o não recebimento da exordial, uma vez que os argumentos despendidos não estão guarnecidos de argumentos válidos, partindo assim de falsa premissa a determinar, silogisticamente falando, falsa conclusão.”, escreveu em voto convergente ao do relator.
Jorge Lins também contestou o argumento de Chalub de que os acusados Ricardo Nicolau e o diretor-geral da ALE, Wander Motta, não poderiam ser acusados dos crimes porque confiaram nos técnicos da Assembleia Legislativa que deram aval ao contrato para a construção do edifício-garagem. Ao afirmar que os acusados agiram de acordo com o princípio da confiança, o desembargador já estava analisando o mérito da denúncia, ultrapassando o que o julgamento se propunha, que era o recebimento da denúncia.
Além de Nicolau e Wander Motta, também são denunciados o procurador-geral da Casa, Vander Góes, os engenheiros responsáveis pela obra servidores da ALE, os sócios da empresa contratada e os engenheiros da empresa.
