Do ATUAL
MANAUS – A Secretaria do Tesouro Nacional pediu novos ajustes ao pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus com o Banco do Brasil. Na sexta-feira (17), a secretaria comunicou que alguns documentos entregues “não atendem aos requisitos previstos” na resolução do Senado Federal que trata de operações de crédito por estados e municípios.
“Recebi a documentação encaminhada eletronicamente pelo SADIPEM. Entretanto, alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições realizada em 10/05/2024”, diz trecho de ofício da secretaria.
Entre as pendências estão questões técnicas, como a assinatura do prefeito de Manaus, Davi Almeida (Avante), em um parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e documentos que demonstram a capacidade do município de pagar o empréstimo. A secretaria também comunicou que está fazendo cálculo de margem de contragarantias.
Para prosseguir com a operação, a prefeitura precisa de contragarantia da União, isto é, um compromisso do governo federal de que assumirá as parcelas do empréstimo, caso o município falhe nos pagamentos. O dinheiro eventualmente usado pela União será de transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que a capital tem direito a receber.
A prefeitura tenta obter essa garantia da União desde dezembro de 2023, mas o aval tem esbarrado em questões técnicas que a prefeitura ou o banco são atendem. A principal delas, que estremeceu a relação de parte dos vereadores com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi o ajuste na lei que autorizou o empréstimo.
Em 6 de dezembro de 2023, em votação apertada, a Câmara autorizou a prefeitura a tomar o empréstimo do Banco do Brasil. No dia 20 daquele mesmo mês, o Congresso Nacional fez alterações na legislação sobre empréstimo e autorizou a vinculação da parte do FPM depositada no mês de setembro à operação da crédito.
Após a prefeitura protocolar o pedido de garantia, em 9 de janeiro deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que a lei municipal não atendia a norma sobre o empréstimo e pediu ajustes ao município. “Deve-se ajustar o art. 2º da Lei nº 3.220, de 07/12/2023, relativa à presente operação de crédito”, informou a secretaria, em ofício enviado à prefeitura.
Para atender as exigências, a prefeitura enviou novo projeto à Câmara, mas a propositura sofreu resistência de parlamentares de oposição, que chegaram a ir à Justiça para impedir a votação. Em 22 de abril, após dois meses de embates, os vereadores de Manaus aprovaram as alterações com 22 votos a favor e 17 contra.
De acordo com a prefeitura, o dinheiro será usado para obras de infraestrutura, incluindo ações para a mobilidade urbana. Entre as construções previstas estão um complexo viário entre a Avenida Brasil e a Avenida Coronel Teixeira, na zona oeste de Manaus, e um viaduto que interligará a Rua Rio Preto à Avenida das Torres.
