MANAUS – A prisão da ex-secretária de Infraestrutura do Estado do Amazonas Waldívia Alencar suscita muitas interrogações e poucas respostas são possíveis até aqui. Vamos a elas.
1) Por que o processo está sob segredo de Justiça? Em nenhum lugar do Brasil os processos sobre corrupção e improbidade administrativa correm sob sigilo. Vejam o exemplo da Operação Maus Caminhos, na Justiça Federal. Tudo aberto e acessível à imprensa.
2) Por que Waldívia Alencar foi presa sozinha? Pelo andar do processo e pelas decisões que nortearam a Operação Concreto Armado, o que fica até aqui é a impressão de que a ex-secretária agiu sozinha e em benefício próprio. Em que pese a citação de uma serie de empresas pelo Ministério Público como sendo a fontes que alimentavam o esquema comandado por Waldívia, irrigado com recursos que saíam dos cofres públicos estaduais, não houve qualquer empresário incomodado pelas autoridades até aqui.
3) O que houve com as denúncias de desvios de dinheiro de obras levadas ao Ministério Público e outros órgãos de controle pelo ex-secretário Gilberto de Deus, que sucedeu Waldívia Alencar na Seinfra? Uma representação do Ministério Público de Contas apontava um desvio de pelo menos R$ 129 milhões em obras inacabadas com valores pagos sem a devida prestação dos serviços.
4) Por que o Ministério Público não recorreu da decisão do juiz Glen Hudson Paulain Machado de não renovar a prisão temporária? A decisão do juiz, que a imprensa teve acesso, não explicita os argumentos do Ministério Público sobre a renovação da temporária. Em material divulgado no site do Tribunal de Justiça, fica evidente que o juiz nega o pedido da defesa para soltar a ex-secretária antes de completados os cinco dias da prisão temporária, mas nega a prorrogação dela solicitada pelo MP-AM. A operação, segundo consta, foi toda arquitetada pelo Ministério Público, que, por certo, deveria ter razões suficientes para querer Waldívia Alencar presa. Portanto, a sociedade tem o direito de saber que argumentos usou e que foram rejeitados pelo juiz, que alegou ser suficiente para as investigações em curso o fato de não haver nem por parte de Waldívia nem de seus parentes empecilho para o cumprimento das buscas e apreensões.
5) Se era apenas para dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão na casa de Waldívia Alencar e outros de pessoas ligadas a ela, por que foi necessária a prisão temporária? Ora, bastaria uma condução coercitiva da ex-secretária até o tempo do cumprimento das buscas nos locais autorizados pela Justiça?
Outras questões que não foram respondidas: Waldívia Alencar foi ouvida durante o período em que foi mantida presa? Qual o caminho percorrido do dinheiro que comprou os imóveis que formam o patrimônio da ex-secretária? Os valores mencionados pelo Ministério Público (R$ 40 milhões) são tudo o que se desviou durante a gestão dela na Seinfra? Ela agia por conta própria ou tinha gente acima dela que sabia o que era feito na Secretaria? Qual o período em que o dinheiro foi desviado?
Como o processo está sob sigilo, as respostas escondem-se no segredo de Justiça e a sociedade não tem acesso aos detalhes imprescindíveis à compreensão dos fatos.
