BRASÍLIA – O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou elevados riscos de perda ou mau uso de dinheiro público destinado à Suest (Superintendência Estadual) da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Amazonas. Na auditoria realizada pelo Tribunal, grande parte das incorreções está relacionada à não adesão dos gestores aos controles operacionais das secretarias. A situação é a mesma nos Estados do Acre e Rondônia.
Documentos analisados pelo TCU evidenciam fragilidade na implantação de controles operacionais em dois níveis, entidade e atividades, com alto risco de comprometer a execução da missão máxima da entidade e, por conseguinte, a efetiva prestação dos serviços à população.
No que diz respeito à análise do nível de entidade foram constatadas fragilidades em todos os componentes de metodologia, tais como a operacionalização do plano de capacitação, inclusive quanto a qualificação dos chefes de setores, e ao processo de gestão da força de trabalho, tanto pelo aspecto quantitativo quanto pelo qualitativo.
Já com relação às atividades, foram encontrados erros como a centralização excessiva do fluxo administrativo de seleção de propostas dos municípios pela Funasa em Brasília, o reduzido quantitativo de servidores alocados nas áreas finalísticas da entidade, as restrições orçamentárias para fiscalização adequada e tempestiva aos projetos propostos, a ausência de planejamento adequado para melhor atendimento das demandas dos municípios, a inexistência de reuniões periódicas e formalizadas entre superintendente e setores, as restrições administrativas quanto a visitas aos municípios e a gestão documental deficiente.
O TCU determinou que a Funasa promova ajuste no fluxo de apuração das faltas cometidas e avalie, em conjunto com a sua unidade de Auditoria Interna (Audit-Funasa), a viabilidade, a conveniência e a oportunidade de se criarem estruturas administrativas de controle interno nas superintendências estaduais. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, espera que a determinação contribua para o aperfeiçoamento do controle dos recursos públicos geridos pela Suest.
