Da Redação
MANAUS – Denúncia de possíveis irregularidades na Diretoria-Geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) na administração do Porto de Manaus foi transformada em recomendação pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Conforme consta no Processo nº TC 029.589/2014-2, o DNIT “teria interesse em repassar a atribuição de autoridade portuária do Porto de Manaus à Codomar (Companhia Docas do Maranhão) sem prévio parecer da área jurídica e à revelia da Secretaria Especial de Portos”.
No Acordão nº 4461/2016, publicado nesta quinta-feira, 21, os ministros da 1ª Câmara do TCU consideraram a representação do MPF (Ministério Público Federal) “parcialmente procedente” e concluíram pelo arquivamento do processo. Mesmo assim, determinaram que o Ministério dos Transportes elabore, em 180 dias, um plano de ação contendo cronograma das medidas a serem adotadas e órgão ou agente responsável para a reestruturação do porto. O relator da ação foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O acórdão foi encaminhado também à Secex-AM (Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas). A reestruturação do porto estava prevista na matriz de responsabilidade da Copa de 2014, sediada no Brasil. Segundo relatório de auditoria feita pelo próprio TCU, em 2013, a obra de revitalização, no valor de R$ 75,9 milhões e sob a responsabilidade do DNIT, apresentou sobrepreço de R$ 3,1 milhões. Após a constatação, o valor foi reduzido para R$ 71,1 milhões.
Em junho de 2014, o DNIT publicou em seu site a conclusão da primeira etapa da obra, que custou cerca de R$ 15 milhões, deixando pendente o restante do projeto, que inclui recuperação das estruturas navais dos dois flutuantes, recuperação das pontes metálicas, construção de passarela climatizada e construção de 100 metros de flutuante no cais do roadway. Também constava a adaptação de armazém para bagagens e urbanização de pátio para estacionamento e passarela coberta para pedestres. A segunda etapa deveria ter sido concluída em 2015.
