A economia do Estado do Amazonas depende da Zona Franca de Manaus, dos incentivos fiscais, da arrecadação do ICMS advinda do comércio e, principalmente da indústria. A maioria das indústrias estão instaladas no Distrito Industrial. É o maior polo industrial do norte do Brasil. São um pouco mais de 500 empresas, que em 2014 geraram 126 mil empregos diretos e um faturamento recorde de R$ 87,2 bilhões. A ZFM já existe há 48 anos e os incentivos fiscais foram prorrogados pela presidenta Dilma por mais 50 anos, a partir de 2023.
Apesar de todos esses resultados, o Distrito Industrial convive com uma situação bastante constrangedora e lamentável: o péssimo estado de suas principais vias de circulação. Ruas sem manutenção e com inúmeros buracos, falta de calçadas e drenagem de águas pluviais, sujeira, lixo em áreas verdes, matagal , iluminação deficiente e falta de sinalização das ruas.
Muitos acidentes acontecem diariamente devido os buracos, e assaltos devido a escuridão das ruas. Muitos riscos e prejuízos para os transeuntes, motoristas, empresários e trabalhadores que diariamente se utilizam das vias.
A quem cabe a manutenção das ruas do Distrito Industrial? À Prefeitura de Manaus, que recebe o IPTU? Ao governo estadual, que tem a maior parte de seu orçamento composto por recursos advindos do PIM? Ao governo federal, que é dono das terras do PIM?
Entendo que cabe à Prefeitura, pois as empresas pagam IPTU e os terrenos já pertencem às empresas.
No final de 2012 o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e Suframa, firmou convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura do AM para a Revitalização e Expansão no Sistema Viário do Distrito Industrial de Manaus, no valor de R$ 104,5 milhões. Seriam R$ 94 milhões do governo federal/Suframa e R$ 10,5 milhões como contrapartida do Governo do Amazonas.
O convênio tinha o prazo de execução de dois anos: dezembro de 2012 a dezembro de 2014.
Porém, as obras só foram iniciadas em junho de 2013. A placa de obra que foi colocada na entrada do Distrito Industrial, próximo à Bola da Suframa, tinha o valor da obra de R$ 87 milhões e o prazo de 26/062013 e término em 17/06/2015. Porém, a placa não indicava a empresa contratada pelo Estado para a execução dos serviços.
Em novembro de 2013, vendo que a obra estava sendo executada muito lentamente, encaminhei representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União-CGU em Manaus solicitado auditoria do contrato e dos pagamentos realizados. A CGU não se manifestou e o TCU arquivou a representação alegando que a obra estava em execução e estava no prazo.
No Sistema de Controle de Obras do Estado, o SICOP – Mapa Vivo de Obras, a situação da Revitalização do Sistema Viário do Distrito Industrial é de obra paralisada.
Consta que foi contratada a empresa Construtora Soma Ltda no valor de R$ 87.382.923,15 e o período de execução seria de 26/06/2013 a 16/06/2015. Ou seja, a obra deveria ter sido entregue nesta semana. Porém, no SICOP, o valor total medido perfaz R$ 39.994.447,38. Ou seja, 45% apenas executado.
No segundo contrato com a Construtora Soma Ltda, no valor de R$ 18.006.467,55 que tem com objeto a expansão do sistema viário do Distrito Industrial, nada foi feito, segundo o SICOP.
Também foi firmado contrato pela Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF com a empresa Laghi Engenharia Ltda, no valor de R$ 5.885.230,18 para execução dos serviços técnicos de engenharia para a supervisão e acompanhamento da obra de revitalização e expansão das ruas Aningá, Miri Miri e Tento no Distrito Industrial. Já foi medido R$ 1.773.492,67, segundo o SICOP.
O que chama atenção é que essas duas empresas contratadas pelo Estado fizeram doações para a campanha do Governador Melo. As duas empresas juntas doaram cerca de R$ 1.310.000,00 para a campanha política.
A placa original da obra foi retirada e nenhuma outra foi encontrada no Distrito Industrial. É notório que boa parte das ruas do Distrito está cheia de buracos. Em algumas ruas onde houve a intervenção da obra de revitalização, o serviço não foi completo e deficiente. Aparentemente não há previsão para a conclusão das obras.
Na Assembléia Legislativa o líder do governo se limitou a informar que o governo aguarda um laudo técnico da Suframa atestando as etapas já concluídas.
Por estas razões estarei novamente representando junto ao TCU e CGU solicitando auditoria da obra, nos pagamentos, nas medições, na qualidade da obra, no cumprimento do contrato.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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