Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) julgaram irregulares as contas do ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, e o condenaram a devolver R$ 2 milhões ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em sessão realizada na quinta-feira, 16.
O valor é referente a oito máquinas do Incra entregues a Prefeitura de Iranduba através de um termo de cooperação técnica firmado em 2013. Os tratores deveriam ser usados para abrir, recuperar e melhorar ramais, pontes e bueiros, mas, segundo o Incra, “foram utilizados em trabalhos alheios, em vez de nos assentamentos da reforma agrária”.
O termo de cooperação técnica foi rescindido após o Incra constatar a “não implementação dos objetivos pactuados”, a “destinação diversa dos bens”, a “falta de manutenção e ausência de devolução das máquinas ou do seu correspondente valor” e a “omissão no dever de prestar contas”.
De acordo com o Incra, fiscalização realizada em julho de 2014 apurou que algumas máquinas estavam operando em regiões não previstas no termo e outras, como o trator de esteiras, a pá-carregadeira e a retroescavadeira, não foram encontradas. “Em resumo, tinha-se um quadro denotativo de descontrole na gestão do equipamento federal”, disse o Incra.
As irregularidades chegaram ao TCU depois que o Incra abriu uma tomada de contas especial contra Xinaik Medeiros e a ex-prefeita Maria Madalena Souza, mais conhecida como Madá, que assumiu o cargo depois que Medeiros foi preso na Operação Cauxi, em novembro 2015.
Na quinta-feira, 16, os ministros do TCU seguiram o voto do relator e decidiram excluir Madá Souza da relação jurídico-processual instaurada pela tomada de contas especial por entender que ela assumiu o cargo de prefeita em novembro de 2015, após a verificação in loco da irregularidade, realizada em fevereiro de 2014.
Ao condenar Xinaik Medeiros a devolver R$ 2 milhões ao Incra, os ministros do TCU autorizaram o parcelamento do valor em até 36 vezes em parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os acréscimos legais, como atualização monetária e juros de mora. Os ministros também multaram o ex-prefeito em R$ 300 mil.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Xinaik Medeiros.
