Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu licitação da Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) por indícios de irregularidades. O Pregão Presencial nº 36/2023 era para aquisição de urnas mortuárias.
Na decisão, o relator, conselheiro Fabian Barbosa, acatou representação contra a prefeitura por não disponibilizar o acesso ao edital e dificultar a concorrência. No pregão as empresas apresentam proposta de preços para futura definição da aquisição do serviço.
Fabian Barbosa considerou fortes indícios de descumprimento da Lei de Acesso à Informação na publicidade do edital. Ao analisar o Portal da Transparência de Coari, constatou-se que o edital e seus anexos não foram devidamente publicados.
No aviso do certame publicado pela Prefeitura de Coari, foi informado que o edital estaria disponível, de forma física, na sede do município. No entanto, foi exposto na denúncia que uma das empresas interessadas em concorrer tentou fazer a retirada dos documentos e foi informada, no local, que estaria “sem sistema”, e o acesso ao edital estaria indisponível.
Fabian Barbosa ressaltou que a não suspensão do edital poderia causar prejuízos à administração pública, pois caso seja comprovada a irregularidade, o procedimento licitatório teria de ser refeito.
O relator deu o prazo de 15 dias para que o prefeito do município, Keitton Pinheiro Batista, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Ivan da Silva, comprovem o cumprimento da decisão e apresentem justificativas acerca dos temas apontados na medida cautelar.
Confira a decisão de Fabian Barbosa na íntegra a partir da página 7 do Diário Oficial do TCE.
