Da Redação
MANAUS – O desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses em 2017 serão medidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) a partir do dia 15 de abril. A instituição enviará, até o dia 31 de maio, aos prefeitos um questionário sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A resposta é obrigatória.
O levantamento anual é resultado da adesão do TCE ao acordo de cooperação técnica e operacional firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os tribunais de contas em todo o país que trabalham, simultaneamente, para apresentar um diagnóstico nacional das ações das municipalidades até o segundo semestre deste ano.
O questionário estará disponível no portal do TCE (www.tce.am.gov.br) no início de abril e o IEGM irá gerar um relatório sobre a eficácia dos investimentos em educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação, o qual permitirá à sociedade fazer uma análise sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
Transparência
Os resultados do Amazonas serão disponibilizados em um ranking estadual no portal do TCE e, posteriormente, inseridos no ranking nacional pela Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon). O gestor que não responder ao levantamento, cujas informações serão cruzadas com dados fornecidos ao Tribunal de Contas, poderá ser classificado nacionalmente como um mau-gestor, além de ser multado.
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.
