Da Redação
MANAUS – Quatorze anos depois, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou irregular termo de convênio de 2007 firmado entre a Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Amazonas) e a Prefeitura de Tapauá (a 448,49 quilômetros de Manaus), e multou os responsáveis em R$ 57 mil. A sessão ocorreu na manhã desta terça-feira (22).
O caso envolve a Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 129/2007, de R$ 396,2 mil. O ex-secretário Gedeão Amorim foi multado em R$ 13,7 mil e o ex-prefeito de Tapauá, Almino Albuquerque, em R$ 30 mil. O objeto era o repasse de recursos para serviços de reforma da Escola Estadual Marizita e quadra poliesportiva. A contratada foi a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, multada em R$ 13,7 mil.
Entre as irregularidades estão a não apresentação dos projetos arquitetônicos e complementares; não apresentação do cálculo dos quantitativos dos serviços, além da não apresentação da anotação de responsabilidade técnica do responsável pela elaboração do projeto básico do serviço de engenharia perante o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Os ex-gestores têm 30 dias para recorrer ou pagar as multas.
