Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou que a Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) convoque o restante dos candidatos aprovados no concurso de 2014 e recomenda a realização de novo processo seletivo para ocupação dos cargos vagos.
Segundo a decisão, o objetivo é dispensar os servidores temporários e atender ao prazo de validade do concurso, que vai até abril deste ano. A Secretaria já havia anunciado que faria a nova chamada, mas até a decisão do TCE a última convocação ocorreu em dezembro de 2018. De acordo com a Susam, o concurso teve 9.345 classificados e 9.312 convocados.
Na denúncia do processo nº 7.021/2013, foram constatadas irregularidades quanto a sucessiva prorrogação de contratos temporários de médicos em Tabatinga (a 1.108 Km de Manaus). Após sete anos, na decisão nº 79/2019, o tribunal determinou a chamada do restante dos aprovados. Também solicitou a documentação que trata dos atos de contratação/admissão expedidos pela Prefeitura de Tabatinga, para que se verifique se as contratações temporárias realizadas pelo município já são objeto de análise específica de algum processo em ou, em caso negativo, haverá novo processo para apreciação.
O TCE determinou ainda que em até 60 dias o secretário Carlos Almeida envie os documentos que comprovem o cumprimento da decisão nº 2828/2013, que proíbe todo e qualquer pagamento decorrente das contratações ilegais, oriundas do edital nº 03/2010-GSUSAM, em especial dos servidores temporários Felix Humberto Matta Lima e Paulo Roberto dos Santos, que se encontram prestando serviços médicos nos municípios de Ipixuna (a 1.367 Km de Manaus) e de Pauini (a 923 Km de Manaus), respectivamente.
O tribunal recomenda que Carlos Almeida adote providências para a realização de novo concurso público para provimento efetivo dos cargos que se encontram vagos no quadro de pessoal do órgão. Caso haja necessidade de contratação temporária enquanto os processos administrativos para o novo certame não estejam finalizados, deve observar à legislação vigente, respeitando a forma de recrutamento do pessoal a ser contratado e os prazos de vigência contratual previstos em lei.
Nota da Susam
Em nota, a Susam diz que aguarda a notificação da decisão do TCE para poder se manifestar e afirma que a gestão atual já anunciou uma nova convocação para antes do dia 16 de abril. Confira a nota na íntegra:
”A Susam aguarda a notificação da decisão do TCE para poder se manifestar. Mas ressalta que a atual gestão, que assumiu em janeiro, já anunciou uma nova convocação para antes do dia 16 de abril, quando termina o prazo de validade do concurso de 2014. Para isso, formou uma comissão interna que organiza a chamada dos classificados ainda não convocados. Em relação a um novo concurso, a secretaria informa que também está realizando estudos de viabilidade com esta finalidade para o futuro, visto que, no momento, o Estado está impedido de aumentar os gastos com folha de pessoal por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Veja a decisão completa do TCE:
Não chama os concursados mas permite a nomeação de apaniguados de políticos para cargos comissionados em Fundações e instituições de saúde. Que faça bom proveito do mandato pois jamais será eleito novamente.