Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado desmembrou, em março deste ano, o processo 13.032/2016, gerado a partir de representação do MPC (Ministério Público de Contas), que apontou “fortes de indícios de graves irregularidades em contratos de obras públicas sob responsabilidade da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura)”. O processo original foi desmembrado em 26 novos processos.
As irregularidades foram apontadas pelo ex-secretário da Seinfra Gilberto de Deus, em outubro de 2015 e a representação do Ministério Público chegou ao TCE em novembro daquele ano.
No mês, passado, exatamente no dia 15 de maio, os procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, autores da representação, encaminharam ao relator dos processos Alípio Firmo Filho, uma diligência (n° 278/2017) pedindo celeridade na tramitação e instrução processual.
“Em virtude da gravidade, lesividade e da plausibilidade das denúncias e tendo em vista ainda o tempo decorrido até aqui – maio de 2017 –, a condução da instrução das matérias não se encontra com a devida celeridade que o caso requer permissa venia e já recebemos críticas quanto à leniência da Corte de Contas e vislumbramos haver perigo de dano na espera indefinida por instrução complementar e conclusão dos agora diversos processos derivados do desmembramento”, diz o documento.
O desmembramento foi justificado, em documento da Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas), pelo “volume de folhas, a complexidade do processo em tela e principalmente visando a celeridade processual” (Informação n° 199/2017-Dicop).
As obras
O primeiro processo da lista de 26 gerados a partir do desmembramento é da obra da Ponte do Pera, em Coari, inaugurada no ano passado e reinaugurada pelo governador José Melo em janeiro deste ano, com o prefeito Adail Filho. A denúncia de Gilberto de Deus, que assumiu o comando da Seinfra e disse ter constatado irregularidades nas obras, dava conta de que a obra da ponte havia sido paga sem a execução dos serviços na proporção da liberação de dinheiro. Depois de Gilberto de Deus entregar farto material sobre as irregularidades, o governo acelerou a obra da Ponte do Pera.
A mesma sorte não tiveram os moradores do bairro Abial, em Tefé, onde também foi denunciado pagamento indevido e antecipado de serviços da obra da Ponte do Abial, para ligar o bairro ao centro comercial da sede do município. No local foram erguidos apenas alguns pilares de ferro, que ficam submersos no período das cheias dos rios da Amazônia.
Ainda em Tefé, o ex-secretário apontou irregularidades nas obras de recuperação das estradas vicinais da Agrovila e Emade. O contrato n° 136/2013 até hoje não foi concluído. Em abril deste ano, uma nova placa foi colocada na entrada das estradas com o valor de R$ 10,2 milhões e a empresa MCW Construções voltou a trabalhar no local (foto acima).
Demora
Na diligencia do MPC, os procuradores lembram que em março de 2016 o Ministério Público de Contas chegou a fazer sustentação oral no plenário do TCE para motivar a antecipação das inspeções das obras denunciadas. Em abril de 2016, essas inspeções foram iniciadas e concluídas ainda no primeiro semestre daquele ano, mas estavam há quase um ano nos órgãos técnicos do TCE.
“Mas até o início deste mês – de maio de 2017 – nenhum laudo de instrução havia sido trazido ao conhecimento do Ministério Público de Contas, a despeito de o escopo da representação ser de controle concomitante, em caráter prioritário, segundo o regimento, assegurada a participação do Ministério Público em todas as suas fases”.
Após a cobrança
Na sexta-feira, 23, o procurador Ruy Marcelo Alencar informou ao ATUAL que os processos começaram a ser encaminhados no final de maio para o Ministério Público. “Nós pedimos que fosse dada prioridade a esses processos e o conselheiro relator nos garantiu que eles seriam priorizados a partir dali”, disse o procurador.
No documento enviado no dia 15 de maio, os procuradores alertam o conselheiro relator de que “a demora atual causa perigo de dano e impunidade” e que essa demora teria por efeito adiar a responsabilização dos envolvidos.
A principal responsável pelos contratos é a ex-secretária da Sinfra Waldívia Ferreira Alencar.
Os prejuízos pelas irregularidades nas obras, de acordo com o Ministério Público de Contas, podem chegar a R$ 195 milhões.
