Da Redação
MANAUS – Os conselheiros do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) condenaram a ex-secretária de Infraestrutura do Governo do Amazonas Waldívia Alencar a devolver R$ 6,9 milhões, valor entre multa e alcance, referente a irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta terça-feira (5).
O relator da contas de Waldívia, auditor Alípio Reis Firmo Filho, identificou irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária à época. Segundo ele, nesses contratos a gestora não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; e prorrogou prazos de execução de obras além do permitido.
Alípio também apontou que Waldívia adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.
Pelas irregularidades, Waldívia Ferreira Alencar foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário em cerca de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.
A gestora tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Waldívia Alencar atuou como secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, passando pelos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, que investigou a existência de suposta organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária.
As investigações apontaram que Waldívia e os parentes, em nome próprio e por intermédio de empresas, se tornaram proprietários de 23 imóveis em Manaus e Florianópolis (SC) avaliados em R$ 11 milhões. Entre as aquisições incluem duas casas no Condomínio Ephygênio Sales, em região nobre de Manaus, e um supermercado em Florianópolis.
