Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) condenou a ex-secretária de Estado da Infraestrutura, Waldívia Alencar, a devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A pena é por superfaturamento de itens na construção do totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco, conhecido como ‘Monumento à Ponte sobre o Rio Negro’, no bairro da Compensa, Zona Oeste. A sentença foi proposta pelo conselheiro convocado Mário Filho, que aceitou representação do MPC (Ministério Público de Contas). Waldívia também foi multada em R$ 8,7 mil em razão da ausência de justificativas técnicas para alterações contratuais. Ela tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão.
A representação foi ingressada pelos procuradores de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, Evelyn Freire de Carvalho e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Na propositura, eles pediam que o TCE-AM apurasse irregularidades na execução do Termo de Contrato n.º 006/2010-SEINF, cujo objeto era a construção de totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco.
Segundo a Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicos) do TCE, foram identificadas a ausência de justificativas técnicas que motivaram a execução de alterações contratuais, de discriminação de projeto executivo entre os itens da planilha orçamentária, além de projeto básico impreciso, contendo planilha orçamentária com serviços em duplicidade e ausência de composição de custos unitários dos serviços. “A Comissão de Inspeção não constatou a veracidade das informações, por meio de consulta às tabelas, ao invés disso, detectou diferenças e, de conseguinte, dano relacionado a sobrepreços, pagamento de serviço não executado, duplicidade de pagamento e pagamento de serviços sem qualquer parâmetro”, escreveu Mário Filho, em seu voto.
As conclusões da unidade técnica foram obtidas a partir da análise da documentação técnica disponibilizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da realização de vistoria no local da realização das obras e serviços.
O monumento foi construído na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador.
(Com assessoria do TCE)
