Da Redação
MANAUS – Dois dias após o assassinato de 55 presos em quatro presídios de Manaus, o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) decidiu notificar a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) sobre o cumprimento de 37 recomendações feitas em maio de 2018 para o aprimoramento do sistema prisional. As orientações foram feitas também ao Tjam (Tribunal de Justiça do Amazonas) e à DPE (Defensoria Pública do Amazonas) a partir de Auditoria Operacional nos presídios coordenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
As contas da Seap de 2016, com base nos relatórios técnicos e parecer do Ministério Público de Contas, foram reprovadas.
O assunto foi debatido pelos conselheiros nesta terça-feira, 28. O conselheiro Josué Filho sugeriu que Estado retomasse o controle dos presídios, por meio dos agentes penitenciários, no sistema tradicional. “Com todo o respeito, mas para este tipo de trabalho, o servidor da empresa privada não tem o mesmo perfil do servidor público, porque sabe que pode ser demitido a qualquer hora. A Umanizzare poderia se limitar ao fornecimento de comida”, comentou o conselheiro.
O conselheiro Júlio Pinheiro avaliou que o problema nos presídios amazonenses é fruto da junção de equívocos ocorridos ao logos dos últimos anos. Para ele, é necessário uma união de forças para enfrentar o problema, como um tratamento de choque, tudo dentro da lei, para livrar o Amazonas desta facções criminosas.
Já Érico Desterro explicou que todos os contratos da empresa Unamizzare e RH Multi Serviços Administrativos (responsável pela ala feminina dos presídios) devem ser julgados juntos com a prestação de contas da Seap do ano de 2015. O processo está fase de finalização para ser trazido para julgamento no Tribunal Pleno. Já as contas de 2016 foram reprovadas com multa de R$ 15 mil ao ex-gestor da pasta, Pedro Florêncio Filho.
As recomendações feitas ao governo, à Seap, à DPE e ao TJAM, incluem o funcionamento do sistema penitenciário do Amazonas e providências que deveriam ter sido adotadas com urgência, entre elas, a instalação de bloqueadores de celulares nos perímetros das unidades prisionais da capital; a realização de diagnóstico do efetivo de servidores necessários ao sistema prisional, contemplando em especial a função de agente prisional, com fins para realização de concurso; a realização de teleauditorias nos presídios; implementação o serviço de ouvidoria no sistema prisional e o estabelecimento de comissão para fiscalização de contratos terceirizados de gestão das unidades prisionais.
Já à Defensoria Pública, na ocasião, o TCE recomendou a retomada do atendimento jurídico aos detentos e a retorno de mutirão carcerário. Ao TJAM, o TCE recomendou que fosse fortalecidae a estrutura financeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A decisão de notificar a Seap e o governo do Estado, sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi aceita pelos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho e Mario de Mello, além da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sessão.
Confira as recomendações na íntegra.
