Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou as contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, de 2020, mas com seis recomendações. A decisão será enviada à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para o julgamento político.
O balanço financeiro com 13 mil páginas foi analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos. Conforme Yara Lins, “não houve incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial” que comprometesse as contas municipais.
Entre as recomendações, uma não poderá mais ser cumprida por Arthur Virgílio: a realização de concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta. O mandato de Virgílio Neto foi encerrado em dezembro de 2020.
Outra recomendação é tornar o fundo da ManausPrev superavitário. Segundo o TCE, o fundo está em processo de débito ‘impagável’.
Em 2020, a despesa fixada foi de R$ 6,251 bilhões, 21,4 % maior em relação a 2019. Ainda segundo Yara Lins, houve um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50,7 milhões, que é a diferença entre a receita de R$ 7,138 bilhões e a despesa executada de R$ 7,189 bilhões. A conselheira ressaltou ainda que, do total da despesa empenhada, houve a liquidação de R$ 6.994.349.320,21.
