Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu o concurso público do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A medida cautelar do conselheiro Mario de Mello considera indícios de irregularidade identificados pela Secretaria de Controle Externo. O concurso público, de 2022, ofereceu cargos de nível médio e superior.
O TCE informa que notificou o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de agente de trânsito sem respaldo legal.
Também foi cobrado para explicar a atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de analista jurídico em desacordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Outras questões cobradas pelo TCE é a falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência, a ausência da possibilidade de posse mediante procuração e a presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
O Ministério Público de Contas sugeriu a anulação da fase de provas e a restituição da taxa de inscrição para os candidatos ao cargo de analista de trânsito – medicina com certificação em perícia de trânsito. As justificativas apresentadas por Rodrigo de Sá Barbosa não foram suficientes para afastar as impropriedades apontadas.
Com a decisão, o concurso está suspenso até que o Detran comprove as razões para as exigências realizadas no ato da inscrição. O diretor-presidente do Detran-AM tem dez dias de prazo para apresentar justificativa.
