Do ATUAL
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) reprovou as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Itapiranga do ano de 2023, Francisco de Assis Menezes da Mata. Ele foi multado em R$ 15 mil por diversas irregularidades. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23) durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Os conselheiros acompanharam a proposta de voto do auditor-relator Mário Filho, que identificou 12 irregularidades consideradas graves. Entre eles, a ausência de comprovantes de deslocamento em processos de diárias; a inexistência de concurso público, pois o quadro funcional da Câmara é composto apenas por comissionados; a desatualização das pastas funcionais, além de falhas na contabilização de valores do balanço patrimonial.
Foram apontadas deficiências no controle interno e na alimentação do Portal da Transparência, além de irregularidades em licitações como a definição de preços antes da pesquisa de mercado e a falta de segregação de funções nos processos licitatórios e contratuais.
O relatório ainda identificou ausência de atestados em notas fiscais, atrasos e divergências na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, além da não contabilização da parte patronal como despesa de pessoal.
“A falta de documentos mínimos para justificar o pagamento de diárias, as falhas na liquidação da despesa e a deficiência do controle interno revelam gestão fiscal temerária”, disse Mário Filho.
Com a decisão, Francisco de Assis Menezes da Mata terá 30 dias para quitar o valor devido. O Tribunal também emitiu recomendações à Câmara Municipal de Itapiranga, incluindo a adoção de medidas para estruturar o controle interno, a realização de estudo de viabilidade para concurso público e o aperfeiçoamento de processos licitatórios e da concessão de diárias.
