Da Redação
MANAUS – Ávidos pelo dinheiro da repatriação, os prefeitos do Amazonas foram advertidos para usar os recursos no pagamento de servidores, prioritariamente. O alerta é do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O presidente Ari Moutinho Júnior atendeu recomendação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Ruy de Mendonça recomendou que a verba federal seja utilizada para pagamento das folhas de pessoal de dezembro, ou de outros meses eventualmente em atraso, e o 13º salário. Também solicitou que sejam quitadas dívidas de serviços essenciais como saúde, educação, saneamento e meio ambiente que garantem o funcionamento do setor público. Mendonça orientou que os prefeitos evitem usar o dinheiro para festejos e publicidade institucional.
Os prefeitos terão 15 dias, a contar do recebimento do recurso, para informar ao TCE como utilizaram o dinheiro. Conforme Moutinho Júnior, os prefeitos poderão responder processo por improbidade administrativa e terem as contas rejeitadas caso não quitem dívidas prioritárias.
O governo federal reservará R$ 4,5 bilhões para dividir entre as prefeituras em todo o País. No Amazonas, a Prefeitura de Manaus terá R$ 24,1 milhões, segundo anunciou o prefeito Arthur Neto (PSDB), que esteve em Brasília nesta quinta-feira, 29, na Marcha dos Prefeitos. Eles foram negociar a participação dos municípios na repatriação com o presidente Michel Temer. O dinheiro será transferido pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios.
Tanto Ruy de Mendonça quanto Moutinho Júnior consideram a crise econômica, que reduziu a arrecadação de impostos e, consequentemente, o repasse aos municípios, como condição para priorizar o funcionalismo e o pagamentos de serviços essenciais. Moutinho lembrou que uma das consequências da diminuição das receitas é o aumento do déficit financeiro das prefeituras. A recomendação vale tanto para os prefeitos reeleitos quanto os eleitos em outubro deste ano.
O Município de Benjamin Constant-AM ainda não pagou parte do décimo terceiro a 23% dos servidores que faltam receber seu direito.hoje já esta terminando o mês de janeiro de 2017.quais as providencias que o TCE vai adotar.