Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) aceitou pedido do MPC (Ministério Público de Contas) para apurar a destinação de R$ 15 milhões em contratos da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e da SEC (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa) para o evento Glocal Experience Amazônia – Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente, realizado pela Fundação Rede Amazônica, em Manaus.
Na representação enviada ao TCE, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça afirma que SEC e a Sema assinaram dois contratos de patrocínio com a Fundação Rede Amazônica sem licitação e cederam espaços culturais públicos para a realização do Glocal Experience Amazônia sem custo estimado.
Conforme os contratos, a Sema destinou R$ 10 milhões e a SEC, R$ 5 milhões à Fundação Rede Amazônica.
Para Mendonça, os altos valores levantam indício de ato “aparentemente, desproporcional, ilegítimo, antieconômico e desarrazoado, não apenas por ser um evento de curta duração, mas por ser incoerente com o regime de contenção de despesas, da quadra prudencial que o Estado atravessa”.
Ruy Marcelo também alegou que o repasse é “suspeito de incoerência com as necessidades qualificadas constitucionalmente como prioridades de investimentos e gastos públicos ao Executivo”.
Além disso, informa que orçamento inicial de 2023 da Sema foi fixado em R$ 19,5 milhões e que a secretaria tem alegado “escassez de recursos” e que o Governo do Amazonas enfrenta dificuldades financeiras. Este mês, o governador Wilson Lima anunciou corte de gastos devido a queda de receita no Estado.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas também pediu a apuração de outros dois contratos celebrados entre a SEC e a Fundação Rede Amazônica para os projetos “Ópera em Rede e Cidade do Jazz, realizados pela empresa. Ambos os contratos totalizam R$ 8.999.707,20.
O órgão informou que não encontrou no portal da transparência o plano de trabalho dos contratos e dos projetos, e acusa o gestor da SEC de “omissão de transparência ativa”.
E pensar que a saúde no Estado está na UTI , o CECON apinhado de gente precisando de ajuda e o dinheiro dos impostos do povo sendo tomado
Tanto o prefeito quanto o governador estão abocanhando o dinheiro dos nossos impostos, e as duas casas câmara e assembleia que deveriam estar fiscalizando esses atos apenas compactuam pq recebem seus devidos quinhões… A verdade que a população brasileira está desamparada ….