Taxistas são explorados por empresas e permissionários de placas em Manaus

Por Saadya Jezine, da Redação

Com 4.042 placas concedidas, o sistema de transporte por táxi em Manaus é uma “bagunça”, reconhecida até pelo diretor-presidente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Pedro Carvalho. Mas o sistema controlado pela SMTU, responsável por conceder as licenças e fiscalizar o serviço vai além da bagunça e chega a um nível de exploração dos trabalhadores que se aventuram na praça de Manaus.

Conforme depoimentos de taxistas ouvidos pelo AMAZONAS ATUAL a categoria sofre diariamente os efeitos de ações consideradas “exploratórias” na execução da atividade. Questionado sobre a veracidade das informações fornecidas por esses profissionais, Pedro Carvalho confirma. A considerada mais recorrente e grave, até mesmo pelo impacto econômico que gera aos taxistas que optam por essa situação, é a da venda de automóveis com placas de taxistas. Empresários e pessoas físicas que possuem a concessão da placa vendem os automóveis por até seis vezes mais que o valor de mercado.

Por exemplo, um automóvel modelo prisma, ano 2015, que custa no mercado R$ 25 mil para taxista (com os descontos a que tem direito), quando comprado nesse comércio “negro”, o valor chega a R$ 150 mil. “Eu dei R$ 9 mil de entrada e pagava R$ 125 de diária para quem me vendeu. Parcelei em 40 vezes. Somando, eu pagaria pelo carro R$ 150 mil. Digo pagaria porque ficou muito oneroso para mim e resolvi devolver o automóvel. Perdi todo o dinheiro investido”, disse Cosme Silva, ex-taxista, que resolveu abandonar a atividade essa semana.

Silva explica que as diárias são pagas duas vezes por semana. Os que não conseguem pagar têm o sistema do carro bloqueado em 10 dias após a constatação da inadimplência. Logo após, o inadimplente tem o veículo recolhido pelo “ex” proprietário e perde todo o investimento feito. Cosme Silva afirma que essas transações são realizadas sem documentação, apenas verbalmente ou através de recibos. O AMAZONAS ATUAL teve acesso a áudios e mensagens de texto que comprovam atuação rigorosa dos donos das concessões aos novos proprietários dos veículos.

Diárias abusivas

Outra situação é o aluguel do carro em que o proprietário – dono da licença expedida pela SMTU – cobra diárias consideradas exorbitantes aos motoristas que escolheram o aluguel. “Em média, eles (locatários) cobram a diária entre R$ 120 e R$ 150. Isso significa que mensalmente precisamos desembolsar em torno de R$ 4,5 mil só para poder usar o carro. É um dinheiro livre para eles. Para nós, além desse valor, temos gastos com combustível, rádio e outras despesas”, afirma João Carlos Bentes, um dos taxistas que escolheu essa opção.

Outra situação é a comercialização apenas da placa. O valor médio dela, segundo relatos de taxistas é R$ 70 mil. “E a compra pode ser efetuada somente a vista. Não existe parcelamento”, disse Cosme. Além desse gasto, o taxista arca com o valor do novo automóvel.

A Lei Municipal nº 2.088, de 30 de dezembro, de 2015, estabelece que cada permissionário tem direito a um auxiliar para se revezar na atividade. “E há possibilidade do permissionário passar a concessão de uso para um auxiliar, desde que esse auxiliar comprove que desenvolve a função no mínimo por dois anos”, explicou Pedro Carvalho. Mas, segundo Pedro Gomes Filho, taxista com 15 anos de trabalho, “O que acontece é que quem adquire a concessão da placa não é um permissionário, porque nunca trabalhou no ramo, e sim uma pessoa que negocia a venda da placa ou aluga. Há pessoas que vendem até por R$ 120 mil uma placa ou cobra aluguel entre R$ 100 a R$ 140 a diária”.

Os rigores da lei

Roberto Ramos, taxista há 25 anos, foi notificado pela SMTU a se explicar. “Eu tenho 15 dias para apresentar a minha defesa. Eles alegaram que recebi a notificação porque tenho outro emprego, no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urência). Mas não há nada na legislação que me impeça de ter outro emprego, tanto é que faço isso há mais de 12 anos”, disse o motorista.

A bagunça é tanta que trabalhar na legalidade desanima motoristas como Pedro Gomes. Ele afirma que “não há fiscalização e para entrar na legalidade é muito oneroso também. Só para transferirmos a concessão é R$ 7 mil”, disse o taxista, que atribui as dificuldades do sistema à burocracia. “É certo que alguns empecilhos que a SMTU impõe acabam contribuindo para que algumas pessoas recorram à prática ilegal, como essa situação aí que somos explorados pelos empresários”, afirmou.

Das 4.042 concessões, 8% – 322 licenças – são de “propriedade” de 14 empresas que, segundo a SMTU, têm o direito adquirido por operarem no serviço desde antes de 2002. Alex Veículos, Sila Veículos, Vicar Veículos e a W.S.B Veículos são as que detêm o maior número de placas: 40 cada.

Cobrança

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho disse que o aluguel de placas é ilegal. Ele cobrou explicações à SMTU, porém, apenas sobre as notificações a taxistas que trabalham com táxi, mas têm outro emprego de carteira assinada. A SMTU informou que a concessão da licença é para quem vive exclusivamente do trabalho de transporte particular de passageiros. “Não procuramos reduzir a quantidade de taxistas, mesmo porque trabalhamos com o que determina a lei que é uma placa para cada 500 habitantes”, disse Pedro Carvalho, ao revelar que 70 licenças individuais foram canceladas. Para empresas, uma concessão foi cassada e três estão em processo na Justiça.

A SMTU já notificou 527 taxistas. “Temos diferentes situações, muita coisa que precisa ser solucionada. Está uma total desorganização”, disse Carvalho. “A intenção não é prejudicar o profissional que usa essa atividade para sustentar a sua família. Pretendemos o oposto: tirar do mercado as pessoas que por algum motivo têm a concessão do uso da placa, mas vende ilegalmente”, afirmou Carvalho.