Da Redação
MANAUS – Nova lei municipal que altera e regula os serviços de táxis para igualar a competitividade com o transporte por aplicativos em Manaus estabelece taxa zero para motoristas com veículos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência.
A lei municipal nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019, sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, cria a categoria de táxi especial acessível, equipado com adaptações às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse tipo de veículo poderá compor 1% do total da frota. O diferencial para quem adaptar seu veículo é a isenção total de todas as taxas junto ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
Entre às mudanças para a regularização dos serviços está o aumento no prazo de validade do veículo, que passa de cinco para dez anos. Há a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas pelos profissionais em mais de 50%. A legislação permite também que o motorista defina o desconto sobre o valor da tarifa de táxi.
A tabela de taxas passou por alterações na nova lei. Serviços como a transferência de permissão, que antes custava R$ 1.086, passarão para R$ 217,90. O cadastro de permissionário custava, antes, R$ 54,48 e, agora, passa a ser feito sem nenhum custo aos taxistas.
Segundo a nova legislação, o uso da bandeira 2 passa a ser opcional e poderá ser praticada nos seguintes casos e horários: a) dias úteis: 22h às 6h do dia seguinte; b) sábados, domingos e feriados: em qualquer horário; e c) no mês de dezembro: todos os dias e horários.
Na nova lei, a forma de captação de passageiros também passará por mudança, uma vez que traz avanços como tornar os pontos de táxis em locais públicos obrigatoriamente rotativos, bem como permitir o compartilhamento de corrida com demais passageiros.
O presidente do Sintax Sindicato dos Taxistas do Amazonas), José Carlos Sousa, disse que a iniciativa da administração municipal em modernizar o serviço é bem-vinda. “Com essas novas regras, vamos poder competir com os novos modais, especialmente os aplicativos. Os principais aspectos são a desoneração que chega a mais de 50% em algumas taxas, além da desburocratização do sistema em relação a troca de veículos, entre outros”, disse.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, são sete mil taxistas atendidos pela medida. A legislação foi elaborada por uma comissão composta por membros do IMMU, das empresas de táxi, do Sintax (Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus), que representa 4.012 profissionais com permissões ativas (permissionários); 2.155 motoristas auxiliares ativos e 99 táxis do serviço executivo.
Veja a lei completa:
