Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O pastor evangélico Antônio Alves (Republicanos), suplente de Nejmi Aziz (PSD) na Assembleia Legislativa do Amazonas, recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para ser empossado no cargo de deputado estadual. O pastor alega que tem direito a exercer o mandato em razão do afastamento de Nejmi que, segundo ele, supera 120 dias.
No mandado de segurança, o advogado Marco Antônio Ribeiro da Costa, mais conhecido como Chico Preto (DC), cita informações publicadas em blogs de Manaus de que a deputada estadual está “acamada por doença desconhecida, dando conta alguns meios de comunicação que a mesma foi internada em hospital no Estado de São Paulo, sem previsão de alta médica”.
O advogado afirma que no último dia 7 de dezembro compareceu no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (PV), para buscar informações sobre os atestados médicos apresentados por Nejmi. Segundo ele, o diretor da Casa, Wander Motta, disse que responderia no prazo de lei, mas nenhuma resposta foi enviada.
Sem respostas, o pastor apresentou o mandado de segurança no TJAM pedindo que a Casa informe “em que situação de afastamento de suas funções parlamentares encontra-se” Nejmi. Ele também quer que Cidade seja ordenado a empossá-lo no cargo até que Nejmi “esteja em condições de saúde para retornar as atividades parlamentares”.
“A cada dia não exercido do mandato parlamentar é um dia irrecuperável, pois, como se sabe, não há prorrogação de mandato, tendo prazo certo para encerrar, e o impetrante não pode ficar a mercê da boa vontade do impetrado, que vem, na verdade, beneficiando ilicitamente, a deputada estadual Nejmi Jomaa Abdel Aziz”, afirma a defesa de Antônio.
No último dia 5 de janeiro, em plantão judicial, o desembargador Délcio Santos, afirmou que o rito interno da Assembleia Legislativa do Amazonas, que está em recesso até o dia 1º de fevereiro, não prevê a convocação extraordinária de suplente. Para Santos, o caso pode ser analisado no expediente regular do TJAM.
“Não vislumbro risco de perecimento do alegado direito caso não apreciado o pedido em regime de plantão na medida em que a ALE/AM está em recesso, logo, pelo menos até 1º de fevereiro de 2022, não serão realizadas reuniões, sessões ou debates, é dizer, não haverá atividade parlamentar que justifique a convocação de suplente”, disse Santos.
O mandado de segurança foi sorteado para o desembargador João Mauro Bessa.
Procurada pela reportagem, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou que a deputada Nejmi Aziz apresentou documento solicitando suspensão da licença médica no último dia 19 de novembro. Desde então, segundo a Casa, ela voltou a tramitar projetos e requerimentos e participou de forma virtual das sessões plenárias.
