Subsidiária de grupo que compra Manaus Ambiental é processada por corrupção em São Paulo

Por Lúcio Pinheiro, da Redação

MANAUS – O grupo Aegea, que está prestes a assumir o controle do serviço de água e esgoto em Manaus, tem empresa subsidiária respondendo a Ação Civil Pública por corrupção no Estado de São Paulo, sob a acusação de receber por serviços não realizados e pagar propina a agentes públicos. Pelo episódio, desde 2017 a Justiça mantém o bloqueio de R$ 25 milhões da companhia.

A subsidiária, a Aegea Engenharia, atuou até 2017 na cidade de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). De acordo com o MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo), além de ter recebido R$ 16,8 milhões por serviços não executados, a empresa pagou R$ 1,5 milhão em propina a envolvidos no esquema de corrupção.

O caso foi um dos desdobramentos da operação Sevandija, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do MP-SP e a Polícia Federal, em 2016. À época, foi considerada a maior operação de combate à corrupção da história de Ribeirão Preto. No episódio, onze pessoas foram presas e nove vereadores tiveram os mandatos suspensos.

A Ação Civil Pública movida pelo MP-SP corre na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto. Também é alvo do processo o DAERP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).

Em Manaus

O grupo Aegea oficializou no início de março, por meio da Aegea Saneamento, a intenção de comprar a Manaus Ambiental e, consequentemente, assumir a concessão de água e esgoto da capital amazonense.

O negócio só pode ser fechado se tiver a autorização da Prefeitura de Manaus. A proposta já passou pelo crivo da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e encontra-se, agora, na  UGPM Água (Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário). A previsão é que a análise seja concluída para o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) dar ou não a anuência até a próxima semana.

Informações

O Procurador-Geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, disse que, até ser informado pela reportagem, desconhecia o episódio envolvendo a subsidiária da Aegea. Questionado se isso pode interferir na avaliação que a prefeitura faz da entrada do grupo em Manaus, ele disse que é o caso de pedir explicações da empresa.

“Estou sabendo disso por você. Não tinha conhecimento. Mas, acredito, isso pode ser objeto de solicitação de informações por parte do poder público, sim. Acho que deve ser outorgado a eles [grupo Aegea], até por se tratar de investigação, como você bem destacou, esclarecimentos a cerca desse fato”, declarou Rafael Albuquerque.

Outro lado

Em resposta ao ATUAL, a assessoria do grupo Aegea informou que o episódio em questão envolve somente sua subsidiária. A companhia sustenta também que a Aegea Saneamento “desconhece qualquer ilegalidade neste contrato [da Aegea Engenharia, em Ribeirão Preto]”. Segundo a assessoria, o contrato foi encerrado em fevereiro de 2017 “com a entrega da totalidade das obras”.

Questionada se o bloqueio de recursos do grupo pode prejudicar investimentos em Manaus, caso a Aegea Saneamento assuma o serviço de água e esgoto da cidade, a assessoria respondeu que a indisponibilidade do recurso “não tem qualquer impacto na atuação da companhia”.

“Para se ter uma ideia, em 2017, a Aegea realizou R$ 527,2 milhões em investimentos e encerrou o ano com saldo de caixa no valor de R$ 1,1 bilhão, o que é cerca de 12 vezes superior aos vencimentos da dívida no curto prazo”, ressaltou a assessoria da companhia.

Perguntada por que a Aegea se interessou pelo negócio em Manaus, a assessoria respondeu que com a compra da Manaus Ambiental o grupo busca se consolidar no Norte. E que a capital do Amazonas “é a maior concessão privada de saneamento do País”.

“A compra da Companhia de Saneamento do Norte [Manaus Ambiental] é um importante passo para consolidar, cada vez mais, a presença da Aegea na região norte do Brasil, onde já atende em municípios dos estados de Rondônia e Pará. Manaus possui 2,1 milhões de habitantes e é a maior concessão privada de saneamento do País”, informou o grupo, por meio da assessoria.

Abaixo, a íntegra das respostas do grupo Aegea ao ATUAL:

Qual a versão da Aegea sobre a acusação de que a empresa participou de um esquema de pagamento de propina no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (SP)?

É importante esclarecer que a Aegea Saneamento não é parte dos processos – administrativo, cível ou criminal – originados a partir das investigações que ocorrem em Ribeirão Preto (SP) para apurar fraudes na administração pública da cidade. Sua atuação no município se dá por meio da Aegea Engenharia, empresa subsidiária que mantinha contrato com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), órgão que está sendo investigado pelo Gaeco, assim como executivos da subsidiária, que estão às ordens da Justiça e apresentando sua defesa.

É importante ressaltar que a Aegea Saneamento desconhece qualquer ilegalidade neste contrato, que foi encerrado em fevereiro de 2017 com a entrega da totalidade das obras.

No sentido de manter a transparência que sempre conduziu seus serviços e suas operações, a empresa reforça que está à disposição das autoridades para fornecer todas as informações que se fizerem necessárias. Foram produzidos estudos técnicos, administrativos e jurídicos por consultorias independentes, os quais têm sido apresentados pela empresa nos processos em curso para atestar a regularidade dos serviços prestados.

A empresa acredita que o envolvimento no caso acima pode interferir no julgamento da Prefeitura de Manaus em dar a anuência para que a Aegea compre a Manaus Ambiental?

Sugerimos que a pergunta seja direcionada à Prefeitura de Manaus.

Reiteramos que a Aegea Saneamento não é parte dos processos – administrativo, cível ou criminal – originados a partir das investigações que ocorrem em Ribeirão Preto (SP). Sua atuação no município se deu por meio da subsidiária Aegea Engenharia.

A Aegea conta com um portfólio diverso de investidores, o que é reflexo de seu compromisso com boas práticas de gestão e transparência. Complementarmente ao acesso a investimentos via BNDES e Caixa Econômica Federal, a Aegea conta com importantes investidores internacionais.

A solidez e dinamismo da Aegea possibilitam o desenvolvimento de soluções de saneamento sob medida para municípios de todos os tamanhos, buscando sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas. Todos os projetos contam com tecnologia de ponta, sistemas sempre atualizados para acompanhar o desenvolvimento das cidades, e com uma sólida base financeira.

Um dos desdobramentos da operação Sevandija foi o bloqueio na Justiça de 18 milhões da empresa. A Aegea continua com o recurso bloqueado? Essa situação não atrapalha possíveis investimentos em Manaus, caso o grupo assuma o serviço?

A Aegea Saneamento reforça que não é parte de nenhum dos processos – administrativo, cível ou criminal – originados a partir das investigações que ocorrem em Ribeirão Preto (SP) para apurar fraudes na administração pública da cidade. A respeito da ordem de bloqueio de R$ 18 milhões determinada pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) em dezembro de 2016, a companhia considera a medida desproporcional, por entender que não é parte nas ações em curso.

A situação se mantém e não tem qualquer impacto na atuação da companhia. Para se ter uma ideia, em 2017, a Aegea realizou R$527,2 milhões em investimentos e encerrou o ano com saldo de caixa no valor de R$1,1 bilhão, o que é cerca de 12 vezes superior aos vencimentos da dívida no curto prazo.

Vale destacar ainda que em outubro do ano passado, a companhia acessou o mercado internacional de capitais, realizando emissão de Bonds no valor de US$400 milhões.

Por que o interesse da Aegea em comprar a Manaus Ambiental e consequentemente operar em Manaus.

A compra da Companhia de Saneamento do Norte é um importante passo para consolidar, cada vez mais, a presença da Aegea na região norte do Brasil, onde já atende em municípios dos estados de Rondônia e Pará. Manaus possui 2,1 milhões de habitantes e é a maior concessão privada de saneamento do País.

Ainda, os desafios de infraestrutura de saneamento que se apresentam em Manaus, como o alto índice de perdas, atualmente em cerca de 75%, e a baixa cobertura de esgoto, são desafios já enfrentados pela companhia em outros municípios onde atua com soluções exitosas, razão pela qual a empresa acredita estar preparada para contribuir com o avanço dos indicadores de Manaus.

Como exemplo, a Aegea tem expertise comprovada em programas de redução de perdas, como no caso da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, que reduziu de 57%, em 2005, para 19%.

Também na implantação de cobertura de esgoto, a companhia tem sido exitosa em suas experiências, como no caso do município de Piracicaba, um dos municípios de maior destaque no “Ranking do Saneamento” conduzido pelo Instituto Trata Brasil, sendo a cidade que mais evoluiu no índice de esgoto tratado, de 36% para 100%, em 4 anos (de 2012 a 2016). Vale destacar também o trabalho conduzido em Campo Grande/MS, onde a concessionária Águas Guariroba ampliou a cobertura de esgotamento sanitário de 27% para 84% em cerca de 10 anos.