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Inicial Dia a Dia

STJ manda soltar presos por dívida alimentícia de todo o país

27 de março de 2020
no Dia a Dia
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Correspondências de presos poderão ser interceptadas para ajudar em investigações (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ)
Ministro do STJ manda soltar presos devedores de pensão alimentícia (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ)
Da Ascom STJ

BRASÍLIA – O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada na quarta-feira, 25, que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União).

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

Assuntos: Covid-19destaquepensão alimentíciapresos
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