Por João Pedro Bitencourt, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz. Agora ré, ela é acusada de ofender e ameaçar o ministro Flávio Dino, do STF, durante um voo comercial em que o magistrado viajava a Brasília para a primeira sessão do julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (16). Alvo das ofensas, Dino, presidente da Primeira Turma, declarou-se impedido de participar da análise do caso.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu haver indícios de autoria e prova da materialidade. Com isso, a acusada responderá pelos crimes de injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Segundo relatos colhidos pela Polícia Federal (PF), o episódio ocorreu no dia 1º de setembro de 2025, em voo que fazia o trajeto São Luís-Brasília. De acordo com a acusação, Maria Shirlei Piontkievicz abordou o ministro de forma “pública e vexatória”, passando a hostilizá-lo dentro da aeronave. Conforme descrito nos autos, ela teria dito frases como “é um lixo”, “não vou me calar para esse tipo de gente” e que o avião estaria “contaminado”.
O termo de declarações aponta ainda que, exaltada e com a voz elevada, a passageira apontou para o assento do ministro e gritou “é o Dino, ele está aqui”, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), configurou tentativa de incitação à prática de crime por parte de outros passageiros.
De acordo com a PF, a mulher tentou se aproximar do magistrado com intenção de agressão física, causando tumulto e expondo a tripulação e a aeronave a risco. A situação foi contida após a intervenção da equipe de segurança do ministro e de agentes da Polícia Federal acionados no aeroporto.
Na denúncia, a PGR afirmou que compete ao STF analisar o caso, uma vez que os fatos guardam relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Segundo o órgão, essas investigações apuram a atuação de uma organização criminosa que, desde 2019, teria empregado métodos para desacreditar o processo eleitoral, enfraquecer o Estado Democrático de Direito e atacar o funcionamento do Poder Judiciário.
Na resposta à denúncia apresentada em outubro de 2025, a defesa de Maria Shirley Piontkievicz sustentou que o episódio não possui qualquer relação com os inquéritos das fake news ou das chamadas milícias digitais, o que afastaria a competência do STF para analisar o caso.
A defesa também alegou a inépcia da denúncia, sob o argumento de que não houve individualização adequada das condutas nem correlação clara entre os fatos narrados e os tipos penais imputados, o que violaria os princípios da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A defesa afirmou ainda que não há justa causa para a ação penal, uma vez que inexistiria prova mínima de materialidade ou autoria Segundo os advogados, a frase proferida “o Dino está aqui” não configuraria incitação criminosa, por não representar estímulo direto à prática de qualquer delito.
Além disso, sustentaram que não houve dolo nem perigo concreto à aeronave, requisitos indispensáveis para a caracterização do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, o que tornaria a conduta atípica.
Diante disso, a defesa pediu a redistribuição do processo a outro relator, a rejeição da denúncia e, caso a ação penal fosse mantida, que o prosseguimento ocorresse apenas em relação ao delito de injúria.
No voto, Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa. O ministro afirmou que a denúncia descreve de forma clara os fatos e individualiza a conduta da acusada, além de apresentar elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria.
O relator também entendeu que há conexão entre o episódio e investigações em curso no STF referentes aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Com isso, a Primeira Turma decidiu receber integralmente a denúncia, tornando a mulher ré pelos três crimes imputados.
O processo, que tramita sob sigilo, agora segue para a fase de ação penal, que prevê a produção de provas e a oitiva de testemunhas da acusação e da defesa. Encerrada essa fase, o STF irá decidir se a ré será condenada ou absolvida. Ainda não há data definida para o julgamento do caso.
