Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na noite desta quarta-feira, 27, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para notificar a Casa sobre a decisão da Primeira Turma da Corte que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares.
O ofício é assinado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano.
Nesta terça-feira, 26, a Primeira Turma decidiu, por 3 a 2, afastar novamente o senador do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
O senador volta a ficar proibido de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.
O colegiado negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
“Sem amparo legal”
O senador Aécio Neves disse que a decisão do STF, que o afastou das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno, foi tomada sem amparo na Constituição. Em comunicado, divulgado por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou nesta quarta-feira 27, que “o mais grave” é que a 1ª Turma do STF não deu “acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.
“O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, diz a nota antes de explicar que o senador aguarda “serenamente que seus advogados tomem as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição”.
No comunicado, Aécio Neves ataca o delator Joesley Batista e o responsabiliza por forjar uma “situação criminosa”. “As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, diz o texto.
Com esses argumentos, o senador mineiro afirmou que a situação na qual foi envolvida não configura recebimento de “propina” ou outra “ilicitude”. “Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”.
Leia a nota na íntegra:
“O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.
As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.”
