Do ATUAL
MANAUS – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso e manteve julgamento pelo júri de José Júnior da Silva Rocha, ex-vereador do município de Benjamin Constant, no Amazonas, acusado de ser o mandante de uma tentativa de homicídio ocorrida em julho de 2023.
A decisão alcança também Wagner Pinheiro Valente pela Justiça, réu pelo mesmo crime (homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A vítima foi identificada apenas pelo apelido de “Diabinho”.
Segundo os autos, Wagner confessou ter recebido proposta de José Júnior para cometer o crime. A arma também foi fornecida por José Júnior. Câmeras de monitoramento registraram os acusados se deslocando ao local do atentado e fugindo logo depois. O ex-parlamentar foi preso no dia 17 de agosto de 2023.
A defesa buscava a absolvição sumária ou a impronúncia [falta de provas da materialidade ou de indícios suficientes de autoria] e negou o envolvimento de José Júnior no crime. O argumento foi rejeitado em todas as instâncias.
No STF, Moraes menciona que a defesa não demonstrou repercussão geral da questão constitucional – exigência obrigatória para o conhecimento do recurso extraordinário – e o acolhimento da tese exigiria reexame de provas, o que é vedado na via extraordinária pela Súmula 279 do STF.
Com a decisão, os réus serão julgados pelo Tribunal do Júri.
