Por Pepita Ortega e Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Seis ministros votaram no sentido de reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema, no ano passado. Os ministros consideram que houve “uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”.
Votaram em tal sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado) Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além de substituir formalmente a tese na jurisprudência da Corte máxima – trocando o posicionamento a favor da revisão da vida toda pelo contrário – o julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estão suspensos por ordem de Moraes.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recurso na ação original para adequar o novo entendimento. O julgamento tem previsão de terminar na próxima terça (25). Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese que beneficia os aposentados.
Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada” e votou para cancelá-la e revogar a suspensão dos processos sobre o tema Também votou para adequar a tese à decisão mais recente do Tribunal sobre a devolução de benefícios.
Em abril, o Supremo já decidiu, no âmbito da outra ação, que os aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não deverão devolver os benefícios ao INSS. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios. O julgamento é realizado no plenário virtual que começou no dia 14 e vai até o dia 25 de novembro.
