MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Amazonas, informou no início da tarde desta quinta-feira, 26, que o julgamento do recurso extraordinário n° 592.981, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado de pauta e deve ser votado provavelmente no dia 9 de abril. O processo refere-se ao crédito de IPI na venda de insumos, bens intermediários ou componentes produzidos na Zona Franca de Manaus e vendidos para compor o produto final em outros Estados. Se negado o direito ao crédito isso trará grandes prejuízos à economia do Amazonas.
”Não houve maiores informações para a retirada de pauta. Apenas que o julgamento só deve ocorrer na primeira quinta-feira, após a semana santa, no caso, dia 9 de abril. Estaremos atentos a qualquer movimentação. Estou aqui por conta da importância dessa pauta para a nossa Zona Franca. Vou acompanhar o assunto bem de perto”, disse o deputado.
Entenda o caso
Quando uma empresa de componentes – empresa que vai produzir um bem intermediário para depois produzir um bem final – em Manaus, vende para outra empresa fora de Manaus, é gerado ou não um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se esse crédito não for gerado, boa parte das empresas de componentes vai embora do Estado, porque não terá mais sentido, que elas continuem instaladas no Pólo Industrial sem esse incentivo. “Queremos evitar que a crise na ZFM piore. O julgamento dessa matéria, contrário aos interesses da ZFM, irá trazer desemprego e estamos preocupados com essa consequência, além de todos os problemas sociais que também serão causados por conta disso”, explicou Serafim.
O deputado Serafim Corrêa viajou a Brasília como representante da Assembleia Legislativa para acompanhar o julgamento do recurso no STF.
