Da Redação
MANAUS – A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), em nota, informou que não houve irregularidade ou ilegalidade na adesão à atra de registro de preço que o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) está investigando. O ATUAL publicou reportagem no sábado, 12, sobre o inquérito aberto pelo MP-AM para apurar suspeitas de irregularidade na contratação da empresa Tecway Serviços e Locação, no valor de R$ 42,7 milhões para renovação da frota do programa “Ronda no Bairro”.
Na portaria em que deu publicidade ao ato, a promotora Neyde Regina Trindade, considera “esdrúxula” a forma como o negócio teria se iniciado. O próprio dono da empresa teria procurado o secretário de Segurança Pública do Amazonas para oferecer o serviço que já era prestado ao Governo de Roraima.
Na nota enviada à redação, a SSP-AM informa que todos os órgãos de controle internos e externos analisaram e o processo e aprovaram a legalidade do contrato. “O próprio tribunal de contas também fez auditoria no processo e julgou a adesão legal e regular”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, a adesão à ata de registro de preço do Governo de Roraima resultou em economia de R$ 20 milhões. A nota só não explica como foi possível tal economia.
Leia a íntegra da nota:
Sobre a reportagem publicada, pedimos a publicação dos seguintes esclarecimentos.
1- A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que não houve nenhuma ilegalidade ou irregularidade na adesão à ata citada pela reportagem, no contrato de aluguel das viaturas em 2015.
2- Todos os órgãos de controle externo e interno do Estado, analisaram o processo e aprovaram a LEGALIDADE do mesmo, o próprio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) também fez auditoria no processo e julgou a adesão LEGAL E REGULAR.
4- A SSP-AM ressalta que o processo resultou na economia de R$ 20 milhões para os cofres públicos do Estado.
5- É importante esclarecer também que a adesão a ata é um processo totalmente legal e previsto no Decreto nº 3.931/2001 que prevê, em seu art. 8º, a possibilidade de qualquer órgão ou entidade aderir à Ata de Registro de Preços efetivada pela Administração.
6- A SSP-AM se coloca a disposição do MPE para fornecer todos os documentos relacionados ao processo, assim que for demandado.
