Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) abriu inquérito para investigar a “carona” que a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) pegou em uma licitação do Governo de Roraima. O negócio resultou em um contrato de R$ 42,7 milhões, assinado em 2015, cujo objeto era renovar a frota do programa “Ronda no Bairro”.
A mesma licitação foi utilizada pela secretaria de Segurança de Roraima um ano antes – 2014, época em que a pasta do estado vizinho foi comandada pelo o ex-coordenador do “Ronda no Bairro” no Amazonas, coronel Amadeu Soares.
Na portaria de instauração do inquérito (Nº 034.2017.13.1.1.1199880.2017.16066), a promotora da 13ª Promotoria de Justiça, Neyde Regina Trindade, taxa de “esdrúxula” a informação do modo como o negócio teria se iniciado. De acordo com a denúncia apurada, foi a própria empresa contratada – a Tecway Serviços e Locação – que procurou o secretário de Segurança do Amazonas para oferecer a carona na licitação de Roraima.
No documento, a promotora não especifica o nome do secretário citado. À época em que o contrato foi feito, abril de 2015, o titular da SSP-AM já era Sérgio Fontes, que se mantém no cargo.
“Tem-se como situação esdrúxula inicial haver a própria empresa Tecway Serviços e Locação, representada por Fábio Guerra Garcia, apresentado ao Sr. Secretário de Segurança Pública ‘proposta de adesão’ à Ata de Registro de Preços nº 049/2014- SESP/RR”, escreve a promotora na portaria, publicada na edição do último dia 9 do Diário Oficial do MP-AM.
Segundo o documento, na investida que fez ao secretário, a empresa, representada por Fábio Guerra Garcia, ainda teria alertado o titular da SSP-AM que estava negociando a mesma ata de registro de preços com outros estados, e que a quantidade de viaturas disponíveis poderia não ser a mesma, caso o negócio demorasse a ser fechado. Uma espécie de “é pegar ou largar”.
O termo de contrato do aluguel das viaturas foi assinado no dia 1° de abril de 2015. Quem assinou o documento pela SSP-AM foi o então secretário-executivo de Segurança, Carlos Alberto Alencar de Andrade.
O tempo de vigência do contrato foi de três anos, a contar do dia 1° de abril de 2015. Pelos R$ 42,7 milhões, a empresa deveria entregar ao Estado 120 veículos do tipo SUV.
Amadeu Soares foi coordenador do “Ronda no Bairro” até o dia 6 de abril de 2014. No dia seguinte, ele assumiu a secretaria de Segurança de Roraima, cargo onde ficou até o final daquele ano.
É legal
A adesão à ata de registro de preços, conhecida no meio jurídico como “carona”, é prevista na Lei de Licitações. Ela ocorre quando o agende público de um estado X, por exemplo, argumenta que tal licitação já concluída em um estado Y é vantajosa para o estado X, e reproduz o contrato.
Antes de reproduzir o contrato, entretanto, é aconselhável que o agente público pesquise no mercado o valor do serviço, para saber se realmente a licitação já concluída é vantajosa para o órgão. Não se sabe se a SSP-AM fez isso.
O programa “Ronda no Bairro” foi criado no final de 2011 no governo de Omar Aziz (PSD). À época, a SSP-AM era comandada pelo coronel Paulo Roberto Vital.
Leia a resposta da SSP-AM
SSP-AM diz que processo investigado pelo Ministério Público é legal e regular
(Atualizado às 20h40 do dia 12/08/2017)
