Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Os sorteios da campanha Nota Fiscal Amazonense estão suspensos desde 1º de dezembro. O governo do Estado alega perdas na arrecadação e cortou despesas extras. O programa que premia consumidores e entidades sociais foi afetado. Ao deixar de pagar os prêmios, o governo assegura R$ 191,8 mil de economia. O valor inclui premiações aos consumidores (R$ 137 mil) e entidades sociais (R$ 54,8 mil).
A decisão foi tomada em agosto e a suspensão vai até o dia 31 de dezembro, de acordo com o Decreto nº 47.925, que “estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas”.
Criado em 2015, a campanha Nota Fiscal Amazonense sorteia diariamente 6 prêmios, um de R$ 1 mil e cinco e R$ 200. Além dos sorteios diários, há também as premiações mensais e a especial de fim de ano. A entidade social escolhida pelo contemplado tem direito a receber 40% do valor pago a cada ganhador, sem prejuízo do valor integral pago ao consumidor.
Nos sorteios mensais são dez contemplados, sete com premiação de R$ 5 mil (a entidade escolhida pelo contribuinte recebe 2 mil); dois com R$ 10 mil (R$ 4 mil para a entidade); e um com R$ 20 mil (mais 8 mil para a entidade).
O sorteio especial de fim de ano premia cinco ganhadores com R$ 10 mil (mais cinco prêmios de R$ 4 mil para entidades) e um consumidor com R$ 50 mil (mais R$ 20 para a entidade escolhida).
De acordo com a Sefaz, “os sorteios retornarão assim que as condições da receita se normalizarem. O sorteio especial será o primeiro a ser realizado, com todas as notas de 2023”.
Sobre a campanha
A campanha é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, com o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.
Para participar, o consumidor se cadastra no site www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br e para concorrer aos prêmios é necessário incluir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) nas notas fiscais de compras.
A cada R$ 50 reais em compra é gerado um bilhete eletrônico, que serve para concorrer aos prêmios. O teto é de 50 bilhetes por CPF. Ou seja, mesmo que o consumidor acumule compras acima de R$ 2,5 mil no mês, o sistema gera apenas 50 bilhetes para o sorteio.
Além de premiar consumidores, a campanha também contempla entidades sociais sem fins lucrativos, dentre 75 credenciadas pela Seas (Secretaria Estadual de Assistência Social) e Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania).
Ao se cadastrar no Programa, o consumidor escolhe uma entidade para destinar a premiação, no caso de ser sorteado. A entidade recebe o prêmio à parte, no valor correspondente a 40% do valor da premiação.
De acordo com o site da Nota Fiscal Amazonense, existem 534.423 CPFs e 75 entidades cadastradas e aptas a participar dos sorteios.
