Da Redação
MANAUS – A comunidade LGBTPQIA+ conquistou, entre 2018 e 2020, aprovação de cinco leis e decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da criminalização da homofobia, ao direito de uso do nome social, e à presença de mulheres trans em presídios femininos. Os direitos civis alcançaram parte da sociedade, mas entidades e militantes da causa avaliam que alguns temas ainda não são compreendidos e a classificação de outras orientações sexuais está aberta para inserção social, conforme mostre a sigla acima.
A comunidade LGBTPQIA+ se divide em dois primeiros conceitos: identidade de gênero e orientação sexual. A identidade de gênero é sobre como o ser humano se identifica entre os gêneros existentes: masculino e feminino. Uma pessoa cisgênero, por exemplo, se identifica com o sexo de seu nascimento, enquanto uma pessoa transgênero se identifica com o sexo biológico oposto.
Existe também quem não se identifica com nenhum dos gêneros, essas são pessoas não-binárias. A orientação sexual é sobre sentir atração por outras pessoas conforme a preferência sexual de cada um. Por isso, a comunidade LGBTPQIA+ sustenta que gays, bissexuais, pansexuais, lésbicas e assexuais não podem mais ser classificados de grupos sociais, mas representam a própria sociedade.
Naty Veiga, 37, que se identifica como bissexual não-binária, é pós-graduada em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade. Ela chama atenção para a importância desse entendimento .
“Existe a necessidade de reafirmação dos nossos corpos para que a comunidade avance na conquista dos direitos que são básicos: à vida, saúde, moradia, educação, segurança, cultura, lazer, para que exista o reconhecimento das diversas orientações sexuais, identidades de gênero, expressões de gênero e a garantia da cidadania LGBT. É importante nos posicionarmos com cada letra da sigla porque ela nos representa, porque condiz com nossa diversidade”, diz.
O respeito pela diversidade é uma das formas de conseguir lidar com essas questões, pondera Veiga. “As pessoas acham que existem apenas o ‘macho’ e a ‘fêmea’ e a heterossexualidade como a orientação sexual certa e normal perante os olhos dos homens e de Deus. Mas não, assim como existem diversas culturas, religiões, esportes, há também diversas orientações sexuais e identidades de gênero”.
Naty se assumiu para a família aos 20 anos, mas sempre foi questionada por colegas que frequentavam a mesma igreja. Hoje, ela trabalha como produtora cultural, é formada pela AIMEC/Paraná (Academia Internacional de Música Eletrônica de Curitiba) e também responsável pelo projeto cultural LGBT ‘Miga, sua Lôca!’, que pode ser acompanhado no site do projeto.
Identidade e violência
A compreensão dessa sociedade lGBTPQIA+ é decisiva para prevenir, inclusive, contra a violência. O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ONG internacional Transgender Europe. Foram 124 assassinatos em 2019, indicador que põe o país em primeiro lugar no ranking desde 2008. Trata-se de um indicador que reflete à rejeição as pessoas travestis e transexuais.
A aceitação dessa realidade social é determinante para o próprio reconhecimento da identidade dessa diversidade, diz a historiadora Giovanna Heliodoro.
“O uso do nome correto é um direito básico, então sendo assim ter o meu nome respeitado é um direito meu. O nome é a base de qualquer relação, e os pronomes também, então é inadmissível que nós pessoas transexuais ainda estejamos discutindo sobre a necessidade de respeitarem a forma como nos apresentamos ao mundo”, afirma Giovanna.
Para ela, a aceitação da pessoa trans não é primordial, mas sim o respeito pela classe. “As pessoas precisam entender a necessidade do respeito e não da aceitação. As pessoas perguntam muito: ‘as pessoas te aceitam, tua família te aceita, teus amigos te aceitam?’ E na verdade eu não quero aceitação, eu quero respeito. Eu acho que chegar ao ponto de uma pessoa aceitar um outro ser humano é muito problemático e talvez essa não seja a melhor forma de discutir sobre diversidade, então eu quero ser respeitada, quero poder ter os meus direitos assegurados, resguardados”.
A ‘invisibilidade’ das pessoas trans em ambientes públicos e de poder foi uma realidade que Giovanna enfrentou quando cursou a graduação em História na PUC-Minas. “Quando eu, por exemplo, entro na universidade, onde eu sei que no Brasil atualmente nós temos 0,4% de travestis e transexuais, e eu sou uma dessa poucas, eu tô trazendo um recorte, quebrando um paradigma, uma estatística que está posta pra mim. Então, me assumir enquanto travesti, pra mim é muito além de um ato de existência, é algo que faz parte de mim, a minha identidade é essa, então eu preciso me apresentar para as pessoas a partir dessa narrativa”.
Em uma crítica ao movimento LGBT, Giovanna lembra da falta de representatividade trans em campanhas e atos públicos. Também admite que pessoas LGBT podem ser preconceituosas.
“Por si só a comunidade reproduz toda uma hierarquia de sistema cisgênero, heteronormativa e branco. Tanto é que as pessoas até hoje falam ‘a parada gay’, sem entender que as pessoas que foram precursoras desse movimento, ainda nas décadas de 1980 e 1990, foram travestis e transexuais, foram mulheres lésbicas, foram mulheres e não unicamente homens gays”, recorda.
“É importante entender que existe uma construção histórica que faz com que a gente associe a comunidade unicamente aos homens gays e o machismo, inclusive, é uma dessas provas porque ainda que sejamos pessoas LGBTPQIA+ não estamos isentos de reproduzir lógicas de preconceitos e fobias estruturais na sociedade, então existe muito homem gay que é racista, que é transfóbico e por aí vai”, afirma.
Bicha e ‘viado’
A complexidade dessa realidade, gera, de fato, tratamentos pejorativos. É comum entre os homens heterossexuais o uso de termos como ‘bicha’ e ‘viado’ quando se referem a pessoas LGBT. Em contrapartida, homossexuais também usam os termos para se reafirmarem como classe. O antropólogo, pesquisador de gênero e masculinidade Natã Souza explica as diferenças dessas conotações.
“Bicha e viado são termos que têm conotação pejorativa contra homens, e que foram usados por muito tempo no Brasil para desclassificar um homem em relação a sua potência, sua virilidade. São termos que foram, e são até hoje, muito usados quando um homem fracassa. O jogador de futebol que perde o gol, um político que não exerce bem o poder, um ator que tem a sexualidade reservada, o homem que nega sexo com uma mulher. Em suma, são termos que falam do fracasso de ser um homem ideal no imaginário social”, explica.
“Os termos foram adotados entre homens gays, nos últimos anos, como uma estratégia de reafirmar a identidade como se disséssemos à norma que não há problema em ser afeminado, delicado, cuidadoso. Um homem é sujeito de direitos, cidadão e deve ser respeitado, mesmo que sua sexualidade e suas relações amorosas não sejam as predominantes na sociedade. Não há fracasso em ser ‘bicha’ ou ‘viado’. Esses termos precisam ser ressignificados em toda a sociedade, para que os homens, independente de sua orientação sexual, sejam melhores”, diz Natã, que se identifica como um homem cisgênero e gay.
Segundo o antropólogo, a construção do masculino na sociedade brasileira é consolidada com a ideia de um homem forte, viril, longe de qualquer parte do universo feminino. Quando ele se aproxima disso, independente de sua orientação sexual, é visto como um homem afeminado. Para Natã, no entanto, essa é uma discussão dispensável.
“Nós tendemos a achar que mulheres e homens precisam ter comportamentos muito definidos, mas na prática sabemos que há muitas nuances nas nossas vidas. Não deveria ser um problema que um homem tenha trejeitos tidos como femininos, ou que uma mulher tenha comportamentos tidos como masculinos. Esses não são problemas sociais reais. A violência de gênero, por exemplo, é um problema social que deveria ocupar muito mais o imaginário das pessoas. ‘Será que meu filho será capaz de agredir a esposa, ou estuprar uma mulher?’ É uma pergunta muito mais importante do que: ‘Será que meu filho vai ser gay por não gostar de futebol?'”, diz o antropólogo.
O STF decidiu, em junho de 2019, que os casos de homofobia devem ser enquadrados na lei de racismo. Para denunciar, basta ligar para o disque 190 ou acesse o site da delegacia interativa, AQUI.
Veja o que significa cada letra da sigla LGBTPQIA+ :
