Do ATUAL
MANAUS – Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram a favor da PEC da Transição, dois se posicionaram contra e um estava ausente da sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21).
A Proposta de Emenda Constitucional, promulgada nesta quarta, permite o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva efetuar gastos acima do teto. O principal deles é o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600 durante o ano de 2023.
Votaram a favor da PEC José Ricardo (PT), Átila Lins (PSD), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade). Os votos contra foram de Silas Câmara (republicanos) e Capitão Alberto Neto (PL). Pablo Oliva (União Brasil) estava ausente.
No Senado, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor da PEC. O bolsonarista Plínio Valério (PSDB) votou contra.
A votação em segundo turno na Câmara dos Deputados teve 331 votos a favor da PEC e 163 contra. Foram 18 deputados ausentes e um não votou. Eram necessários 308 votos para a aprovação da emenda.
No Senado, 64 votos foram pela aprovação da PEC e 13 senadores se posicionaram contra. Três estavam ausentes e um não votou. Os senadores tiveram que votar o projeto ainda nesta quarta porque os deputados alteraram o tempo de validade de dois para apenas um ano.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal – o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até 6 anos de idade.
