Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
SÃO PAULO – O sistema de cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária será o mais moderno do mundo e deverá reduzir a sonegação e a inadimplência, segundo o secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy.
Um grupo de trabalho coordenado pelo governo federal, com participação também do Banco Central e de auditores dos estados e municípios, já trabalha no sistema que busca integrar documentos fiscais e instrumentos de pagamento, para que seja possível fazer a retenção imediata do tributo no momento da venda de bens e serviços.
“A gente não vai ter o melhor IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter provavelmente o IVA com melhor sistema de cobrança do mundo com o modelo que está sendo pensado agora”, afirmou o secretário durante evento do Insper. “O que estamos fazendo é uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma de operacionalizar a cobrança no Brasil”.
Segundo Appy, o instrumento de pagamento estará ligado ao documento fiscal eletrônico por uma chave, formando o que ele chamou de fatura. Na hora em que for fazer o crédito na conta do vendedor, o sistema checa se a empresa que está recebendo tem crédito de tributo a receber e já abate.
Na presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), Appy afirmou que é importante manter no texto da proposta o Conselho Federativo que vai administrar os tributos de estados e municípios. “É impossível ter IVA municipal sem arrecadação centralizada”. O conselho também torna mais fácil a vida dos contribuintes, permite fazer a transição da arrecadação entre todos esses entes.
Pacheco afirmou que a reforma deve ser aprovada no Senado no início de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas e da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Disse que depois o texto deve voltar à Câmara, uma vez que seria muito difícil manter integralmente a versão aprovada pelos deputados em julho.
Ele destacou como pontos de atenção a questão da garantia de manutenção da carga tributária e do respeito ao pacto federativo. Segundo Pacheco, a proposta de tributação de dividendos do governo anterior não teve aceitação do Senado por conta do risco de aumento de carga tributária.
“A reforma tributária precisa ser feita dentro de critérios que consideram o desejo da população e o não aumento da carga tributária”, afirmou.
Destacou ainda as dificuldades de chegar a um consenso diante das demandas de vários setores econômicos, governadores e prefeitos, mas disse que o cenário para a aprovação do texto é otimista.
