Da Redação
MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) entrou com ação na Justiça na qual pede o cumprimento da data base dos trabalhadores da rede estadual de ensino dos anos 2015 e 2016. A alegação é de que a categoria está há quase três anos sem reajuste e acumula perdas salariais de 25% até este mês. Na ação, o sindicato pede reposição de 18,86% referentes aos dois anos sem reajuste. A categoria deu início à negociação sobre a data base de 2017, que vence no dia 1º de março.
“Isso significa que um quarto do nosso salário já está comprometido. Não houve sequer reposição em 2015 e 2016. Eu não falo nem em reajuste. Queremos apenas que o governador (José Melo) cumpra a lei. Entendemos o momento complicado pelo qual passa o Estado, mas queremos a reposição das perdas salariais”, disse o presidente do Sinteam, Marcus Libório. Conforme Libório, em 2008 o Sinteam conquistou a data base e o benefício tornou-se Lei Ordinária (o PCCR da Seduc), que foi promulgada pelo próprio poder executivo. “Em três anos o governador jogou no ralo uma lei que ele mesmo enviou à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e que foi homologada”, disse Libório.
Para obter a reposição salarial na Justiça, o Sinteam usa dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no Amazonas. Segundo o Dieese, a fase crítica de baixa arrecadação passou e dados do Tesouro Nacional apontam que o Governo do Amazonas teve folga a partir do terceiro quadrimestre do ano passado para aumentar o gasto com pessoal. “O governador não pode se valer das ações do governo federal ilegítimo para deixar de cumprir a lei do Plano”, disse Marcus Libório.
“A RCL (Receita Corrente Líquida), que fechou em -0,4% em 2015 em relação a 2014, teve um crescimento de 3,6% em 2016 comparado com 2015. Já o limite prudencial com folha de pessoal, fechou com uma folga de mais de R$ 203,4 milhões”, disse Libório.
