Da Redação
MANAUS – O assessor jurídico do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros), Fernando Borges, afirmou que a Prefeitura de Manaus deve intervir para resolver reivindicação salarial dos trabalhadores do transporte público de passageiros. Segundo ele, o Artigo 624 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê essa intervenção em situação em que as empresas enfrentem dificuldades financeiras.
Borges disse que as empresas de ônibus vivem o dilema de aumentar a tarifa e perder mais passageiros ou não aumentar o preço da passagem e ficarem impossibilitadas de conceder reajuste salarial aos rodoviários, que ameaçam paralisar as atividades se não tiverem as reivindicações atendidas.
De acordo com o Fernando Borges, se não houver nova fonte de recursos, “fica impossibilitado o aumento de despesa” e, com isso, não será possível conceder o reajuste salarial dos funcionários.
“A CLT prevê a intervenção do município nesses casos porque é serviço público. No caso de haver negociação entre um varejista e um sindicato da área do comércio, havendo um reajuste, o valor do reajuste é repassado ao preço da mercadoria. Isso não ocorre no sistema de transporte, já que as empresas não podem repassar aumento de custo na tarifa. Quem tem que autorizar isso é o poder concedente. E, por isso, ele deve ser ouvido”, afirmou.
Fernando Borges disse que o MPT solicitou a participação da Prefeitura de Manaus nas negociações considerando o Artigo 624 da CLT.
O artigo mencionado diz que em caso de reajuste salarial que implique a elevação de tarifas que são definidas pela prefeitura, ela deve ser ouvida em relação à possibilidade de elevação do preço da passagem.
Art. 624. A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Nos últimos quatro anos, as empresas tiveram queda de 30% no número de passageiros. O Sinetram atribui essa redução à concorrência considerada “predatória” dos motoristas por aplicativos na capital amazonense. Para Fernando Borges, “isso inviabiliza a operação da forma como foi contratada na licitação de 2011”.
O Sinetram já se posicionou contra o aumento da tarifa de ônibus, considerando o déficit de R$ 313,4 milhões nos últimos dois anos, que foi resultado da queda no número de passageiros do transporte coletivo.
A falta de dinheiro pelas empresas foi considerada pela Prefeitura de Manaus como “má gestão”. Isso porque uma auditoria da Ageman (Agência Reguladora do Município de Manaus) nas dez empresas que prestam serviços de transporte de passageiros em Manaus encontrou salários gordurosos de R$ 40 mil a executivos.
Acordo
Na manhã desta terça-feira, 28, em nova rodada de negociações com intermediação do MPT e a Prefeitura de Manaus, os dois sindicatos concordaram com reajuste salarial de 4,5% e com a manutenção do intervalo dos trabalhadores, plano de saúde, cesta básica, vale-lanche e refeição. Após a reunião, os rodoviários cancelaram greve de ônibus que havia sido anunciada na semana passada.
“Não foi aquilo que a gente esperava. Conseguimos recuperar nossa convenção coletiva, garantir o emprego dos cobradores e a reposição da inflação a partir de julho”, afirmou Givancir Oliveira.
As negociações entre os dois sindicatos no MPT (Ministério Público do Trabalho) estava sendo realizada há três semanas. A categoria pedia reajuste salarial de 5% dos trabalhadores, a manutenção dos cobradores em seus postos de trabalho e permanência do intervalo de almoço.
Em rede social, o presidente dos Rodoviários, Givancir Oliveira, prometeu paralisar 50% dos ônibus nesta terça-feira, 28, caso o Sinetram não apresentasse nenhuma proposta que beneficiasse a categoria. “Se até terça-feira, 11h, não tiver nenhuma negociação favorável à categoria, o sindicato vai paralisar”, afirmou Givancir.
Na semana passada, os rodoviários ameaçaram paralisar 70% da frota na sexta-feira, 24, devido as “propostas indecentes” apresentadas pelos empresários de retirar cobradores de postos de trabalho e suspender o intervalo de almoço. O Sinetram informou que não fez nenhuma proposta nesse teor e os rodoviários cancelaram a paralisação a pedido do MPT.
