MANAUS – A juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu a suspendeu a publicação do edital de licitação dos serviços de transporte executivo e alternativo, que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) prometeu para esta segunda-feira. A decisão foi tomada neste domingo, 22, mas só nesta segunda-feira a SMTU foi notificada, segundo nota encaminhada à imprensa.
A medida cautelar, com pedido de liminar, foi proposta pelo Sindicato dos Proprietários dos Transportes Alternativos e Executivos do Estado do Amazonas. A entidade alegou que a SMTU não cumpriu as obrigações impostas pela legislação que regulamenta o transporte nas duas modalidades, como: realização de audiência pública para apresentação do projeto básico e apresentação do estudo técnico que justificam a realização do certame.
O sindicato alegou que no ano passado a Prefeitura de Manaus lançou um edital para a mesma licitação e, diante de uma série de desconformidades com a legislação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o certame. Segundo a entidade, o novo edital seria lançado nesta segunda-feira sem que os problemas tivessem sido sanados.
A juíza acatou os argumentos e diz, na decisão, que “foi demonstrado que a Prefeitura Municipal de Manaus publicará o edital de licitação dos serviços de transporte executivo e alternativos, mesmo com a ordem de suspensão de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Outro argumento usado pelo sindicato é de que a Prefeitura de Manaus autorizou o aumento do número da frota dos alternativos e executivos e agora quer reduzir esse número na licitação. “Atualmente rodam 232 executivos e 260 alternativos, sendo que a Prefeitura de Manaus quer reduzir este quantum para 120 executivos e 200 alternativos”, diz o sindicato na petição inicial.
Na petição, o sindicato também critica o sistema de transporte convencional, para tentar justificar a manutenção do número de ônibus alternativos e executivos. “Os números indicam que desde sua criação o número de ônibus executivos só aumentou na cidade de Manaus, e diga-se, sempre com o aval da Prefeitura. Porque? A Resposta é simples, porque este modal ajuda, e muito, o deficitário transporte coletivo da cidade de Manaus. O serviço prestado pelos ônibus executivos e Alternativos à população é sobremaneira importante, observadas as proporcionalidades peculiares a cada modal”, escreveu.
A prefeitura informou que analisará junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) mecanismos para contestar a decisão liminar, mas assegurou que a decisão já foi cumprida e o publicação do edital, suspensa.
