Do ATUAL
MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) ingressou com representação no Ministério Público contra o aumento da carga horária dos trabalhadores da educação da rede estadual. A nova carga horária consta na Instrução Normativa nº 02/2026 da Sedcu (Secretaria de Estado de Educação do Amazonas).
Conforme o Sinteam, a medida altera a jornada de trabalho dos servidores em desacordo com as regras do concurso público, que exigia cargas horárias de 20h e 40h semanais no edital. O Sinteam considera possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital.
A instrução normativa modifica a duração da hora-aula das modalidades dos ensinos e modalidades da Educação Básica. Os trabalhadores precisarão ficar mais tempo na escola. “A gente entra às 7h e precisa ficar até 11h15 ou 11h25. À tarde, entra às 13h e fica até 17h15 ou 17h25. No noturno, o horário de saída mudou para 22h30. Isso vai além da carga estabelecida no edital do concurso e precisa ser revisto”, disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.
Ana Cristina diz que a nova carga horária está sendo exigida na prática desde o dia 2 de fevereiro. Segundo ela, a extensão do tempo de trabalho agrava a situação e gera prejuízo imediato aos trabalhadores, uma vez que a jornada de trabalho é elemento essencial do vínculo funcional e não pode ser ampliada por ato administrativo.
Na representação, o sindicato pede que o Ministério Público apure a legalidade da Instrução Normativa, adote as medidas cabíveis e atue para suspender os efeitos da mudança, garantindo a preservação dos direitos dos servidores da educação. “O que está em jogo é o respeito ao concurso público e à Constituição. Direitos não podem ser retirados por canetada”, disse a professora.
Confira a instrução normativa na íntegra.
Como um professor como eu de 60h conseguirá descanso e alimentação correta de um turno ao outro e dar qualidade no ensino? Tenho adoecido ano após ano.. Gosto muito de trabalhar com crianças e adolescentes, mas cada ano vejo que há muito mais professores adoecidos e de licenças. É um impacto cada vez mais irrevogável na educação.