Do ATUAL
MANAUS – Quando o advogado amazonense José Alberto Simonetti, de 46 anos, foi eleito presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 31 de janeiro de 2022, bolsonaristas imaginaram nele um possível aliado. A relação do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) com a entidade teve momentos tensos e polêmicos na administração do antecessor de Simonetti, o carioca Felipe Santa Cruz.
Sob a presidência de Beto Simonetti, como o presidente da OAB é conhecido, a entidade não assinou o manifesto em favor da democracia, intitulado Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito, lida em ato no dia 11 de agosto de 2022, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Citada pelo ex-presidente da República como importante apoiadora contra a Justiça Eleitoral e a falta de confiabilidade das urnas eletrônicas, em reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, a OAB reagiu nos últimos dias e reafirmou sua posição em favor do sistema eleitoral e do respeito ao resultado das urnas.
Na quinta-feira (8), Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e quatro generais foram alvos da operação da PF (Polícia Federal ) Tempus Veritatis, “o tempo da verdade”, na tradução do latim. O ex-presidente teve o passaporte apreendido.
A operação foi motivada, em grande medida, a uma reunião ministerial do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em 5 de julho de 2022, entendida pela Polícia Federal e pela Justiça como uma conspiração golpista para impedir a vitória e a futura posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outros temas, Bolsonaro cita a importância de buscar apoio na OAB para assinar uma carta questionando a credibilidade do sistema eleitoral. Bolsonaro disse aos ministros que a OAB tinha mudado e não era mais um “partido político”.
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A divulgação da fala do ex-presidente na reunião que tratou de ações golpistas para manter Bolsonaro no poder, independente do resultado das eleições presidenciais de 2022, causou reação da OAB, atualmente presidida pelo amazonense.
Em 24 horas, a entidade publicou em seu site oficial três postagens com ênfase à atuação da OAB em favor do sistema eleitoral e do respeito ao resultado das urnas.
A primeira, na noite de quinta-feira (8), horas após a operação da Tempus Veritatis, diz que “a OAB se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito. A Ordem foi, inclusive, a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições de 2022, respeitando e dialogando com todas as autoridades constituídas”.
No final da postagem são apresentadas, em forma de links, outras 11 publicações anteriores, entre 22 de fevereiro de 2022 e 4 de outubro de 2023, onde a OAB atuou ou se posicionou “em favor do sistema eleitoral e do respeito ao resultado das urnas”.
A segunda publicação no site da OAB foi na tarde de sexta-feira (9), por ocasião de petição da entidade protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), “reafirmando sua confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”. No documento, a entidade destaca que a “a posição deste Conselho Federal a respeito das urnas eletrônicas e da confiança no processo eleitoral brasileiro é cristalina e inquestionável”.
Trecho do documento da OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia e reforça que “a urna eletrônica é motivo de orgulho para o Brasil, razão pela qual o CFOAB rejeitou as falsas acusações contra a Justiça Eleitoral por meio de notas, artigos, entrevistas, discursos e outros documentos”.
A terceira e mais recente postagem da série, publicada em reação à fala de Bolsonaro na reunião ministerial de julho de 2022, enumera trechos de manifestações públicas do presidente da OAB, Roberto Simonetti, conhecido como Beto Simonetti, em defesa da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas.
A primeira manifestação foi em 15 de março de 2022, data anterior à reunião do governo onde Bolsonaro sugeria maneiras de viabilizar o golpe.
“Neste ano de eleições, nos manteremos em alerta, participaremos do processo eleitoral de acordo com nossas atribuições constitucionais e legais. Atuaremos por um ambiente eleitoral limpo, contra as fake news e em defesa do sistema eleitoral eficiente e moderno, que tanto nos orgulha. Para, ao fim, fazermos valer a soberania do sufrágio popular. A Ordem confia e conhece o trabalho da Justiça Eleitoral. Sempre que os desafios, os ataques e as mentiras quiserem avançar contra a Justiça Eleitoral, ela terá na OAB uma aliada de primeira hora”, disse Beto Simonetti em seu discurso de posse na entidade.
Passaporte apreendido
Em 2022, derrotado nas urnas, Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de janeiro, antes de completar o mandato presidencial. Foi para Flórida, nos Estados Unidos.
Fora do país, o ex-presidente não fez a transmissão oficial do cargo para o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 8 de janeiro de 2023, ocorreram os atos de vandalismo contra as sedes dos poderes constituídos, o embrião da frustradas tentativa de ‘retomada do poder’ em favor de Bolsonaro.
Na operação de quinta-feira (8), Bolsonaro teve o passaporte apreendido, o que o impede de deixar o Brasil.
Bolsonaro x OAB
A frase dita por Bolsonaro, que a “OAB deixou de ser um partido político”, tem relação com a conturbada relação com o antecessor de Simonetti, Felipe Santa Cruz, criticado publicamente por Bolsonaro em 2019, pela atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada contra o ex-presidente, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha presidencial de 2018.
Em 29 de julho de 2019, Bolsonaro afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”. Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, estudante de Direito que desapareceu em 1974, preso por militares agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.
Em maio de 2020, Felipe Santa Cruz teve embate público com o general da reserva Augusto Heleno, então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República. Heleno foi um dos alvos da operação de quinta-feira (8).
Em 2021, sob o comando de Felipe Santa Cruz, a OAB analisou pedido de impeachment pela atuação de Bolsonaro nas políticas públicas de combate à pandemia do Covid-19.
