Da Redação
MANAUS – Empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) não conhecem ou ignoram a Lei n.º 8.213/91, que reserva cotas de 2% a 5% das vagas de emprego para trabalhadores com algum tipo de deficiência, disse o secretário estadual do Trabalho, Manoel Oliveira, durante reunião com o superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Mota. O descumprimento à lei, segundo o secretário, tem dificultado que pessoas com deficiência (PCD) entrem no mercado de trabalho ou recebam qualificação profissional.
A Setrab e a SRTE-AM farão parceria para, inicialmente, orientar empregadores sobre o cumprimento à lei. “Os trabalhadores PCD devem ter seus direitos respeitados, da mesma forma que a Constituição resguarda os direitos de todos trabalhadores do País”, disse Gilvan Mota.
As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Entre 201 e 500 funcionários, 3%. Entre 501 e 1000 funcionários, 4%. As empresas com mais de 1001 funcionários devem reservar 5% das suas vagas para PCD.
O secretário da Setrab acrescenta que o Sine-AM encaminha, semanalmente, pessoas com deficiência para empresas dos setores comercial e industrial. “Estamos orientando as empresas sobre o cumprimento da lei”, disse Oliveira. “Por isso, a parceria com a SRTE-AM vai ajudar a aumentamos as vagas oferecias em Manaus e interior do Amazonas”, afirmou.
