MANAUS – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) realizou operação de fiscalização nas escolas de samba de Manaus, Grupo Especial, na manhã desta quarta-feira (27) e das oito visitadas, somente uma, a Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida, estava em situação regular, apresentando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o documento que comprova o acompanhamento de profissional habilitado do sistema Confea/CREA dos serviços executados.
As demais, foram orientadas pelo superintendente de Fiscalização do CREA-AM, Francisco Gonzaga a regularizarem sua situação até o domingo (31) por meio do sistema online do Conselho. Caso isso não ocorra, elas serão autuadas a partir da terça-feira (2) por exercício ilegal da profissão. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 5.896,34. E dobra no caso de reincidência.
As escolas que não apresentaram ART durante a fiscalização foram a Unidos do Alvorada, Reino Unido da Liberdade, Primos da Ilha, Sem Compromisso, Vitória Régia, Grande Família e Andanças de Ciganos. Mas isso não as impede de participarem do desfile deste ano. Embora, caso a situação não seja regularizada, elas poderão ser incluídas na Dívida Ativa da União e com isso perder recursos públicos importantes para o próximo carnaval.
Fiscalização
Todos os anos, a equipe de fiscalização do Conselho realiza esse tipo de operação. São averiguadas as ART’s para construção, montagem e instalações elétricas de carros alegóricos. Esse trabalho deve ser feito por profissional de Engenharia, devidamente habilitado.
De acordo com o presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, a ação visa à proteção do profissional e do cidadão. “Ao verificar se as estruturas dos carros alegóricos, principalmente as que terão pessoas em posições de destaque, foram construídas com acompanhamento de responsável técnico devidamente habilitado no sistema, o conselho está protegendo a sociedade e os profissionais da área”, explicou Guenka, acrescentando que as alegorias suportam, geralmente, uma carga pesada, com vários materiais, além dos brincantes, e é preciso que sejam confeccionados obedecendo às normas de segurança.
O superintendente-adjunto de Fiscalização do CREA-AM, Franscisco Gonzaga também destacou que “é importante que as escolas tenham um engenheiro responsável pela montagem e instalação dos carros alegóricos. O profissional, ao responder tecnicamente por uma atividade, precisa registrar a ART, e este documento precisa estar nos barracões ou locais de execução dos serviços”, explicou.
(Da assessoria do CREA-AM)
