Da Redação
MANAUS – Servidores municipais poderão apresentar sugestões para elaboração do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). As propostas serão apresentadas até o dia 20 deste mês a partir de um texto prévio. Os servidores receberam um esboço do projeto para sugerir modificações ou acrescentar ideias de promoção na carreira pública.
O PCCV deverá beneficiar 1,4 mil servidores de 18 secretarias. O projeto definitivo será enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus) no início de 2018.
A secretária municipal de Administração, Luiza Bessa Rebelo, disse que o plano é essencial para compor o Planejamento Estratégico da Prefeitura para a Manaus de 2030. “Para alcance desse objetivo grandioso precisamos nos preparar tanto em termos de infraestrutura quanto do ponto de vista tecnológico. Contudo, esses recursos não existem e nem existirão se não tivermos pessoas motivadas, comprometidas e, especialmente, qualificadas. Processos, obras e equipamentos não tem significado e nem operam sem as pessoas”, disse.
Segundo a presidente da comissão que coordena o PCCV, Vânia Lucena, a intenção é concluir o projeto em 180 dias. Entre os servidores da área não específica estão incluídos desde auxiliares de serviços municipais (os garis), de nível fundamental, até funcionários de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos, e superior, como advogados, redatores, administradores, assistentes sociais, entre outros, os quais desempenham funções nos vários órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura.
Nobre Secretário é válido e é importante a sua preocupação com a remuneração dos Servidores Municipais. Por este motivo o senhor tem que seguir a seguinte norma: primeiro fazer a classificação de todas as funções e tem que fazer o mapeamento completo e após ter esse mapeamento entra no site do MTE e neste site pode fazer a consulta do CBO com isto só terá atualização completa de todas as funções e as atividades de cada servidor público municipal, mas é muito mais importante o município de Manaus publicar A Lei do Código de Ética do servidor público municipal, afinal Manaus é a única capital de todo o Brasil que não publicou a lei que regulamenta O Código de Ética do servidor público municipal. Esse estudo pode ser feito através do Decreto 1.171 do Governo Federal