Da Redação
MANAUS – Servidores públicos da Prefeitura de Manaus trabalharão mais um mês em regime home office. O Decreto nº 4.854, de 30 de junho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, prorroga até 31 deste mês os efeitos do Decreto nº 4.836 de 29 de maio que trata do regime de teletrabalho dos agentes públicos da Administração Municipal.
As atividades essenciais permanecem, devendo ocorrer preferencialmente no período das 8h às 14h, cabendo, inclusive, o revezamento de servidores. Excetuam-se do revezamento os agentes públicos do grupo de risco.
De acordo com o decreto anterior que teve as determinações prorrogadas, permanecem suspensos todo e qualquer atendimento ao público de forma presencial, ressalvadas as atividades essenciais que tornem imprescindível o comparecimento pessoal.
Estão suspensos ainda os treinamentos, cursos, reuniões ou eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal; a participação de agentes públicos, no exercício de sua função, em eventos, treinamentos, reuniões ou qualquer atividade que importe na aglomeração de pessoas; a realização de reuniões presenciais; e as viagens oficiais.
As exceções às regras estabelecidas serão avaliadas de forma individual pelos gestores dos órgãos e entidades que, mediante relatório fundamentado, submeterão à apreciação do prefeito para autorização, se for o caso.
Excetuam-se do disposto no decreto os servidores pertencentes aos quadros de pessoal da Casa Militar, Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação), Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania), Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), cujas especificidades de funcionamento serão regulamentados por portaria do dirigente da pasta.
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