MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez, nesta quarta-feira, 27, uma cronologia do uso indevido do FTI – o fundo que deveria financiar projetos de desenvolvimento e turismo no interior do Amazonas – iniciado em 2015, na gestão de José Melo governador. Desde aquele ano, a Assembleia vem autorizando o desvio de finalidade do fundo para bancar despesas com saúde.
Serafim sugere que o atual governo preste contas à população de como o dinheiro será gasto, divulgando na internet os pagamentos às empresas (com os devidos valores pagos e para quem pagou). E uma segunda medida, realizar concurso público.
Vale a pena ler o texto do deputado:
“A questão do FTI é algo muito delicado, pois até 2014 todos os governos usavam o dinheiro do FTI para pagar despesas que não eram do interior. Todas as desapropriações do Prosamim, por exemplo, foram feitas com recursos do FTI. No final de 2015, as cooperativas vieram à ALE-AM afirmando que precisavam receber e que o governador precisava da autorização da Casa para usar esse dinheiro (do Fundo), e aí houve uma proposta e ela foi aprovada. Nela, ficou autorizado que o FTI fosse utilizado nos anos de 2015 e 2016 para pagar saúde. Quando foi em dezembro de 2016, as cooperativas vieram de novo, com a mesma história, e aí o governo pediu autorização para usar os recursos do Fundo nos anos de 2017 e 2018 para a saúde. O resultado foi que foi feito um acordo e dessa vez só seria usado o FTI no ano de 2017, deixando 2018 de fora. Muito bem, aí em 2017 teve a eleição suplementar, o Amazonino Mendes foi eleito governador e acusou a ALE-AM de ter permitido que recursos do interior fossem para a saúde, mas quando chega dezembro de 2018, o mesmo Amazonino enviou o então secretário de Saúde, Francisco Deodato, à ALE-AM, para pedir que os deputados autorizassem o uso de R$ 150 milhões do FTI para pagar as cooperativas. E agora essa crise na saúde continua, ela tem muitas origens. Mas quero deixar claro que reserva de contingência é do lado da despesa e não do lado da receita. Eu entendo, senhores, que nessa situação de emergência a ALE-AM deveria autorizar o uso do FTI na saúde, mas eu coloco algumas coisas como compromisso que o governo deve assumir com a sociedade. Primeiro, divulgar a quem pagou. Qual é a dificuldade do governo colocar na internet essa informação? Eu fiz isso na Prefeitura de Manaus em 2005 e as condições tecnológicas hoje são muito melhores. O governo tem que divulgar a quem pagou em ordem decrescente, alfabética e que seja de fácil consulta. Os pagamentos devem ser feitos em ordem cronológica, e por último, mas mais importante: a Susam tem que partir para o concurso público. Não se justifica que técnicos de enfermagem, maqueiros, enfim, todas essas atividades auxiliares dos médicos, seja feita através de empresas terceirizadas que cobram de cinco a dez vezes mais. É preciso atitude do governo do Estado para desatar esse nó, porque senão, amigos, não tem dinheiro do FTI e nem toda a Casa da Moeda para bancar as despesas da saúde”.
