Da Folhapresss
BRASÍLIA – Líderes partidários do Senado definiram nesta segunda-feira, 25, que, antes de colocar em votação o projeto que aumenta a taxação sobre o lucro dos bancos de 20% para 50%, vão convidar para uma reunião o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. O encontro não tem data para ocorrer.
A proposta, que chegou a ser colocada na pauta na semana passada, foi retirada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por causa da falta de acordo entre os líderes partidários e pressão de representantes de bancos.
Considerada a mais polêmica das medidas, a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro é de autoria do vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).
A medida é considerada pelos senadores como uma das ações emergenciais para amenizar os danos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, o aumento seria necessário como uma forma de contribuição dos bancos neste momento de pandemia.
“Por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização é a saída mais justa e equitativa nesse momento”, afirmou Rocha.
Para além da pressão no Senado, representantes dos bancos atuaram fortemente no Palácio do Planalto para garantir que outras duas medidas também não fossem colocadas em votação. Ambas estão também aguardando a conversa com o presidente do BC para, só depois, ser definido se serão ou não colocadas em votação.
A proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial do cartão de crédito é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PA). Pelo projeto de lei, o limite será válido para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. Entre os senadores, já há negociações para que o limite dos juros fique em 30%.
Já o projeto que prevê a suspensão temporária do pagamento das parcelas de empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas é do líder do PSD, Otto Alencar (BA).
Pela proposta, os pagamentos seriam retomados após o fim da situação de emergência provocada pela pandemia da Covid-19. “O Paulo Guedes (ministro da Economia) e toda a área econômica do governo são contrários a essas propostas. Eles são contra a tudo que é contrário aos bancos. Nessa semana eles conseguiram [tirar da pauta], mas vamos continuar tentando”, disse Alencar nesta segunda.
Em um documento encaminhado aos senadores na última semana, bancos privados afirmaram que a limitação da taxa de juros traria grandes distorções ao mercado financeiro, o que resultaria na redução da oferta de crédito.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que mantém conversas com as autoridades para “aperfeiçoar o sistema”.
O aumento do imposto é injusto porém acho muito justo a interferência em relação a limitação dos juros abusivos principalmente em dívidas parceladas contraídas antes da pandemia onde a capacidade de pagamento vislumbrava outro cenário pra 2020. Os bancos estão estorquindo os cidadãos e não tem nenhum acordo e redução de juros por parte dos bancos.