MANAUS – Recém-chegado ao Senado, o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a Terceirização e admite terceirizar atividades fins no Brasil divide a opinião dos senadores representantes do Amazonas. Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD) já se manifestaram contrários, enquanto Sandra Braga (PMDB) disse que vai conversar com seu partido antes de tomar uma decisão.
Para Vanessa Grazziotin o PL tornou-se uma peça jurídica muito mais nefasta a partir da aprovação dos destaques na Câmara dos Deputados. “A proposta enviada pela Câmara rasga direitos, onera os cofres públicos e desequilibra de forma permanente as relações entre capital e trabalho. Não há justificativa para a aprovação de uma medida de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo”, argumentou a senadora.
“Terceirização em atividade fim na iniciativa privada eu nem discuto”, declarou o senador Omar ao discordar do projeto. Ele avalia que a matéria não será votada tão cedo no Senado porque não há clima para isso no momento. “Mas vamos ter reuniões temáticas para discutir isso com a Confederação Nacional da Indústria. Essa matéria passou 12 anos para ser votada. O Senado tem que avaliar com calma. Não podemos deixar que as conquistas dos trabalhadores sejam tiradas, mas não podemos deixar de avançar em algumas coisas. Queremos um projeto que mantenha ganhos dos trabalhadores”, enfatizou.
“A senadora Sandra Braga (PMDB) está estudando o PL 4.330/04, encomendou parecer técnico da sua equipe e quer ouvir entidades patronais e de trabalhares. Antes de definir seu voto, ela também vai se reunir com o partido”, comunicou a assessoria da parlamentar em nota. “O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse projeto vai ser debatido com bastante cautela, pois temos prazo para decidir o que for melhor para o país. Portanto, haverá tempo para analisar todos os prós e contras antes da votação”, disse Sandra, segundo a assessoria.
A proposta também divide opiniões entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários. Enquanto a primeira se opõem à proposta sob o argumento que rasga os direitos trabalhistas assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma vez que só traz vantagens para o grande empresariado, à medida que reduz seus custos de produção. As empresas, por seu turno, pressionam o Congresso para que aprove a proposta, sob o argumento de que vai melhorar o nível de emprego e a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Ministério Público
Em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, o procurador do Trabalho no Amazonas Jorsinei Dourado do Nascimento afirma que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está promovendo uma campanha nacional que demonstra todas as razões pelas quais a entidade repudia a aprovação do projeto de lei da terceirização. Entre elas estão a redução dos salários, o aumento dos acidentes de trabalho e a precarização do ambiente de trabalho. “O ponto principal é admitir a terceirização por completo. O Ministério Público gostaria que ficasse restrita às atividades-meio para serviços que a empresa não consegue fazer por não ter mão de obra específica. Porque só quem ganha com esse projeto, se virar lei, é o empresário, que vai baratear seus custos”, acrescentou.
